O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA) documentação referente a contratos firmados pela
empresa J P L Santos Ltda., a JPL Empreendimentos, com prefeituras do estado.
A companhia, sediada em Caxias, chama atenção por atuar em segmentos
bastantes diversos, do fornecimento de alimentos à venda de veículos.
Entre os contratos citados no procedimento estão um de R$ 175,6
mil para fornecimento de peixe tambaqui ao município de Aldeias Altas e outro,
de R$ 49,4 mil, para venda de veículos zero-quilômetro. A empresa também figura
em uma contração para fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado,
além de um contrato de R$ 209,7 mil firmado com a Secretaria de Educação de Aldeias
Altas.
Um dos pontos que motivaram os questionamentos apresentados ao MPF
foi a capacidade operacional da empresa diante da variedade e do volume dos
contratos assumidos. A sede registrada fica na Rua Senador Clodomir Cardoso, em
Caxias, estrutura que, segundo informações levadas ao órgão, precisaria ser
avaliada para confirmar se comporta o conjunto de negócios firmados.
O caso chegou ao MPF por meio de uma noticia de fato. Após analisar
a documentos, o procurador da República Daniel Medeiros Santos concluiu não haver,
neste momento, elementos suficientes para abertura de investigação criminal ou
civil por parte do órgão.
Ainda assim, determinou o encaminhamento do material ao TCE-MA, e
à Controladoria-Geral da União (CGU) para que promovam a fiscalização dos
contratos. Caso a fiscalização identifique indícios concretos de fraude, desvio
de recursos ou improbidade administrativa, o resultado poderá retornar ao MPF
para eventual apuração.
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