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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

César Pires repudia agressão praticada contra a prefeita de São João do Sóter

Luiza Rocha foi agredida moralmente na Procuradoria Geral do Estado; Deputado acompanhou a prefeita para registrar Boletim de Ocorrência na delegacia. 

O deputado César Pires (PEN) denunciou, na manhã desta terça-feira (6), que a prefeita do município de João do Sóter, Luiza Rocha, foi agredida moralmente na Procuradoria Geral do Estado. O deputado informou que fez questão de acompanhar a prefeita até uma delegacia de polícia, em São Luís, para registrar um Boletim de Ocorrência contra uma assessora especial da Procuradoria do Estado, identificada como Lorena Duailibe.

Acompanhada de uma assessora e acompanhada de um assessor do meu gabinete, a prefeita foi agredida moralmente pela senhora Lorena e também pelo senhor procurador. O que ela foi fazer lá? Pedir, na verdade, uma documentação da qual ela tem direito e tramita dentro daquela Procuradoria”, explicou César Pires.

Ele foi enfático ao repudiar o tratamento dado à prefeita Luiza Rocha pela assessora Lorena Duailibe. “Fica aqui um alerta ao Gabinete Civil, que ligue para lá e tome as providências necessárias. Acredito até que o governador não tenha conhecimento dessas pequenas falanges que exaltam os comportamentos beligerantes, como a gente encontra aí. Verdadeiras contumélias foram professadas por aquela senhora em relação à prefeita”, afirmou César Pires.

Ele advertiu que a Assembleia Legislativa precisa ficar vigilante, sob pena de ver reduzido o seu papel como uma instituição legítima de defesa da sociedade.

Eu já vejo deputados reclamarem de secretários que não atendem, ou quando atendem postergam ao máximo que podem em relação ao atendimento, não atendem as situações que estão acontecendo, é preciso que a gente diga isso, sim, e que chegue ao Governador, para o Governador poder tomar uma atitude em relação a isso, eu não creio que isso tenha conhecimento dele, ou seja, uma recomendação, porque não é só para deputado de oposição, até mesmo as bases de governo e os cargos maiores estão tendo também esse processo de ressentimento e não pode vir aqui dizer o contrário, porque é isso que a gente escuta”, ressaltou César Pires.

Aurina Careiro/Agência Assembleia.

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domingo, 4 de dezembro de 2016

Aniversariante do dia, nosso amigo Santos Oliveira...



Hoje queria lhe dizer algo especial, pois hoje é um dia também especial. Mas não consegui encontrar palavras que fossem especiais para lhe dizer. Então resolvi pedir a Deus que hoje lhe dê uma bênção especial.

Que os desejos do seu coração se tornem realidade, que a felicidade seja constante em sua vida, que você continue a lutar pelos seus objetivos e não desista nunca.

Que o dia de hoje seja o início de um ano de vitórias em sua vida, que a prosperidade venha ao seu encontro, e que você nunca esqueça a pessoa especial que você é. Feliz aniversário, meu amigo!

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF acolhe denúncia e Renan Calheiros vira réu pela primeira vez



Após nove anos de investigações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (1º) sob a acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares.

Até 18h45, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinham votado a favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da Procuradoria-Geral da República. A investigação contra o presidente do Senado começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo.

O primeiro ministro a votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki acompanharam o voto do relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares. Neste momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. A presidente do STF, Carmem Lúcia, é a próxima a falar.

O que pesa contra Renan

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações. Na denúncia oferecida ao STF, Renan é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Em rota de colisão com Judiciário

Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas. Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.

O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.

Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato. O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.

Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.


Por Jeisael.