sexta-feira, 31 de março de 2017

Comandante 15º BPM, Tenente-Coronel Eurico recebe a visita da Secretária da Mulher de Bacabal


O comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, Tenente-coronel PM Eurico, recebeu em seu gabinete na manhã do dia (29), a secretária da Mulher de Bacabal, Doralice Veloso, da secretaria-adjunta Sílvia e da senhora Modesta, que também faz parte da secretaria.  O encontrou serviu para aproximar as duas autoridades, mas, outros assuntos também foram tratados,  dentre os quais, uma palestra com data ainda a ser definida  e que será realizada no próprio Batalhão, sobre os direitos da mulher, especialmente sobre a Lei “Maria da Penha”. A palestra deverá contar com algumas mulheres da sociedade civil, policiais militares e será ministrada por especialistas.

A palestra orientará em todos os sentidos sobre os direitos das mulheres e servirá como orientação aos policiais militares que diuturnamente atendem ocorrências desse tipo. Em 2006, o Congresso Nacional aprovou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que foi o ponto de partida jurídico para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil e hoje é considerada como o principal dispositivo legal nessa questão. Ela também é considerada pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo no tema, atrás apenas das leis da Espanha e do Chile.

 A lei recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido. Em 1998, em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria da Penha denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência doméstica, com fundamento na Convenção Belém do Pará e outros documentos de direitos humanos no sistema de proteção da Organização dos Estados Americanos. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica.

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