Em relação a distribuição da Merenda Escolar em favor de alunos da rede pública municipal de ensino, a Secretaria Municipal Educação vem a público esclarecer:
Todas as medidas já estão sendo tomadas para que seja realizada a distribuição da alimentação escolar aos alunos que necessitem desse auxílio. Nossa equipe tem acompanhado os processos para a regulamentação de tal medida em âmbito nacional, e nesse momento, aguardamos a sanção presidencial da lei que autoriza essa ação, para prosseguirmos com o pleito acima. É evidente que o processo burocrático castiga quem precisa de ajuda neste momento de crise. Assim, a maioria dos Dirigentes Municipais de Educação esperam que a norma aprovada pelo Senado no dia 25 de março do corrente ano, seja sancionada e promulgada imediatamente pelo Presidente e logo produza seus efeitos. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação poderá de pleno direito efetuar a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes, ainda se faz necessário dizer que, nem todos os alimentos utilizados na alimentação escolar garantem o sustento nutricional que todos precisam, de tal modo que precisamos olhar também para os nossos agricultores que são beneficiados pela compra de alimentos da agricultura familiar local, e que, involuntariamente seriam prejudicados se o recurso fosse gasto apenas em gêneros alimentícios que cumprem o papel de refeição. Ressaltamos que não estamos sendo indiferentes a situação alheia, a Pandemia tem nos confrontado com o caos, porém precisamos ser prudentes e evitar desastre na gestão dos recursos públicos oriundos do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE.
Grato pela compreensão de todos;
Elissandra Nascimento Abreu
Secretária Municipal Educação de Capinzal do Norte.
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