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| Prefeito Juscelino Marreca. |
Representação
aponta supostas irregularidades e questiona critérios do edital da Prefeitura
de Santa Luzia. O município é administrado pelo prefeito Juscelino Marreca
(PRD).
Um
pregão eletrônico no valor de R$ 18 milhões, realizado pela Prefeitura de Santa
Luzia por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi alvo de representação no
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por suspeitas de irregularidades.
O
certame tem como objetivo a contratação de empresa para implantação de
programas educacionais multidisciplinares nas áreas de Educação Digital, Midiática,
Ciências e Matemática.
A
denúncia foi apresentada pela empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços, de
São Paulo. Segundo a representação, o edital conteria cláusulas restritivas, critérios
subjetivos de julgamento e exigências consideradas excessivas, o que poderia
comprometer a competitividade do processo.
A empresa solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 51/2025, além da apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na elaboração e aprovação do edital.
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