Os
valores depositados no fundo deveriam ter sido compartilhados a título de
honorários advocatícios sucumbenciais entre todos os procuradores.
O
ex-procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação
de improbidade administrativa sob acusação de ter transferido para sua conta
pessoal R$ 1,85 milhão pertencentes ao Fundo da Procuradoria-Geral Municipal. A
denúncia foi publicada em primeira mão pelo jornalista Fausto Macedo, do
Estadão.
Segundo
a ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradora, Layonan de Paula Miranda,
entre 2021 e 2023 foram realizados “repasses diretos de valores exclusivamente
ao procurador Miranda Teixeira Rego, no montante de R$ 1.787.235,51, sem que
tenha ocorrido rateio ente os procuradores municipais”. Os valores depositados
no fundo deveriam ter sido compartilhados a título de honorários advocatícios
sucumbenciais entre todos os procuradores.
Também
teriam sido identificados R$ 68 mil creditados diretamente na conta bancária
pessoal e chave pix do ex-procurador, totalizando R$ 1.855.235.52.
A
ex-secretária municipal de Finanças, Camila Ferreira Costa Amorim, também é
citada na ação por suposto prejuízo ao erário, sob alegação de ter assinado
conjuntamente autorizações que permitiram a movimentação financeira.
A Procuradoria pede a condenação solidária dos dois réus para restituição integral do valor ao fundo municipal, com juros e correção monetária, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
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