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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Quanto mais pobre o Estado, mais ele gasta com o Legislativo

Os Estados mais pobres do país são os que mais gastam com seus parlamentos. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasilmostra que quanto menor o Produto Interno Bruto (PIB) do local, maior é o gasto com as Assembleias Legislativas. O mesmo vale para as Câmaras Municipais das capitais.
Dessa forma, cada cidadão de Roraima acaba pagando anualmente 352 reais para garantir o funcionamento de sua principal casa de Leis, que tem 24 deputados estaduais. O valor é 15 vezes maior do que em São Paulo, onde há 94 parlamentares e o contribuinte paga, por meio dos impostos, 23 reais anuais.

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A explicação para essa disparidade está, conforme especialistas, na estrutura semelhante para Estados completamente distintos. Por exemplo, o salário dos parlamentares é igual em 25 das 27 unidades da federação, independentemente de quão pobre é a região. Algo que não ocorre no mercado formal. O valor é de 25.322 reais, 75% do que recebe um deputado federal, conforme prevê a legislação, que define um teto salarial. Além disso, esses parlamentares também recebem uma série de benefícios que eles mesmos estipulam para si e acabam inflando seus vencimentos. “Parece que há alguma distorção. A pergunta que a gente faz é: por que em Estados e municípios pobres um deputado estadual e um vereador precisam receber uma verba tão grande que é maior do que um representante de um Estado mais rico? Será que é necessário para as atividades parlamentares usar essa verba toda ou será que isso ocorre porque há menos fiscalização e pressão nesses Estados e municípios?”, analisa a diretora-executiva da Transparência Brasil, Natália Paiva.

Verbas indenizatórias sem controle

Em alguns casos, esses benefícios não precisam nem mesmo de comprovação do gasto, apesar da rubrica denominada para pagar esse valor se chamar verba indenizatória. No Mato Grosso e no Ceará os deputados recebem, respectivamente, 65.000 e 33.000 reais diretamente em suas contas para gastar como bem entenderem, segundo o relatório da ONG. Eles não precisam apresentar nenhuma nota fiscal ou comprovante, como em outras Assembleias, para gastar esse dinheiro que geralmente é utilizado em deslocamento, com passagens ou com hospedagem, entre outros.
“É extremamente grave o uso dessas verbas sem controle, inclusive porque elas não são tributáveis. Sem uma fiscalização, alguns políticos podem acabar utilizando esse dinheiro para turbinar a atividade política pessoal. Os limites entre o público e privado ficam muito cinzentos”, ressalta o cientista político da FGV Marco Antônio Teixeira.
Na Assembleia mato-grossense há um agravante, até funcionários com cargos comissionados, como consultores de jurídicos, podem usar a verba indenizatória, que chega aos 15.000 reais. “O funcionamento do trabalho legislativo demanda muitas situações que o senso comum não observa. Talvez o recurso seja necessário, mas se não precisa prestar contas, como vamos saber se a sociedade precisa mesmo pagar uma conta tão alta?”, pondera o professor de ciência política Cleber Ori Cuti Martins, da Universidade Federal de Santa Maria.

Deputados recebem auxílio-moradia de forma automática

Além das verbas indenizatórias e gratificações, os parlamentares de oito estados recebem mensalmente o pagamento de auxílio-moradia. Os valores, de acordo com o levantamento da Transparência Brasil, variam de 2.850 reais a 4.338 reais. Nos três estados com maior valor do auxílio (Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais) a remuneração é dada de forma indiscriminada a todos os deputados, inclusive para aqueles que têm residência onde ficam os Legislativos, o que teoricamente não justificaria a utilização do benefício. Tanto em Santa Catarina como na Bahia o valor é repassado automaticamente. Além desses estados, atualmente, o auxílio-moradia está disponível para deputados estaduais de Roraima, Tocantins, São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro.
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dos 63 deputados apenas dois recusam o benefício. Consultada, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALSC) confirmou que o auxílio é dado automaticamente, mas não respondeu quantos abrem mão do pagamento.
No caso de Minas, o benefício voltou a ser liberado para aqueles que têm casa em Belo Horizonte e na região metropolitana neste ano após uma sessão realizada no início de fevereiro gerando uma forte polêmica. Uma emenda de última hora também fez o valor da verba do auxílio saltar de 2.850 reais para 4.377,73 reais. Durante todo o ano passado, o pagamento para quem tivesse casa na capital e região metropolitana foi proibido. Os valores começaram a ser repassados em abril deste ano e o número dos deputados que requerem o auxílio saltou de 21 para 30.
Para justificar a liberação do benefício e o aumento da verba, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) afirmou que o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Estado possui os mesmos limites e critérios previstos para o Poder Judiciário na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, de outubro de 2014.
“Essa justificativa do Judiciário mostra que há uma deturpação no uso do dinheiro público. Quando vemos o pagamento de um benefício como esse nos perguntamos: qual é a real função dele? Em que esse pagamento pode ajudar a melhorar a representatividade, o exercício da função parlamentar?”, afirma a diretora-executiva da Transparência Brasil, Natália Paiva. 
Ainda de acordo com a ALMG, uma vez que a Casa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares.
Para o cientista político e professor da FGV  Marco Antônio Teixeira, a permissão de dar auxílio a juízes que já possuem propriedades na própria cidade em que trabalham abriu um precedente prejudicial. “É uma aberração essa medida. E abre precedente para todos, é um efeito cascata”, pondera.
Um outro caso que chamou a atenção das pesquisadoras da Transparência Brasil foi no Rio Grande do Norte. Lá os deputados estaduais podem destinar 24.000 reais anuais para qualquer entidade cultural ou social do Estado. É um benefício sem nenhum tipo de concorrência ou licitação. É uma clara atitude de “apadrinhamento e compra de apoio político”, na visão de Paiva. “É uma deturpação da atividade parlamentar”, afirma.
Se não bastassem todos esses gastos, deputados de ao menos outras cinco Assembleias ainda recebem gratificações por simplesmente fazerem o seu próprio trabalho. Em Roraima e em Rondônia, por exemplo, participar de comissões parlamentares rende um acréscimo salarial que varia de 20% a 80% dos vencimentos.
Para Teixeira, em termos jurídicos, é bastante questionável receber um extra por empenhar funções em comissões. “Como parlamentar já se espera que a pessoa ocupe outras atividades. Ela pode virar líder da comissão, da bancada, mas ter uma verba adicional não faz o menor sentido. Todas as funções fazem parte da atividade parlamentar”, pondera o cientista político.

Ilhados

Em seu relatório, a Transparência Brasil caracterizou a diferenças dos gastos dos parlamentos mais pobres como irracionais. Na comparação entre as Câmaras, ele cita: Natal, tem a metade do PIB per capita deCuritiba, mas empenha com seus vereadores o dobro da capital paranaense.
De acordo com o levantamento, a média do PIB das 13 capitais mais ricas é de 35.306 reais por ano. A quantia é mais do que o dobro das 13 capitais mais pobres, (que tem média de 15.953 reais). As Câmaras Municipais destas, no entanto, gastam por vereador 16% a mais com salários, auxílios e verbas indenizatórias do que as capitais com os maiores índices de PIB per capita.
A disparidade contribuiu para aumentar um descrédito da classe política. “O que fica bastante claro é que os gastos desproporcionais dos parlamentares brasileiros acabam contribuindo para o desgaste da classe política”, avalia Paiva.
Martins, por sua vez, acredita que o parlamento brasileiro esteja isolado da sociedade que ele representa. “Os Legislativos operam como uma ilha que não tem relação com a sociedade. Em geral, estão isolados porque poucos sabem detalhes sobre o funcionamento e sobre o que fazem os deputados. Há um senso comum muito depreciativo. Só a fiscalização e a participação popular pode mudar isso”.

Fonte: El País

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