Agência O Globo
Assim que for encerrado o capítulo do
impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para
acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de
estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que
seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e
reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o
capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional
de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.
Entre as medidas que devem ser
anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão
um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas
essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é
adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para
instituições de ensino.
"Vamos acabar com o conteúdo
nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em
que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que
mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões.
Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias,
hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto
de vista do gasto público", disse um auxiliar de Temer envolvido nos
programas.
Sem dinheiro para investir e com os
orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados
receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os
contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e
Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.
O governo decidiu que não fará grandes
pacotes de medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar
a acusações de que está negligenciando a área social, que esteve no centro das
gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor
desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um programa
voltado as quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas
passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias
de vida, e quinzenal a partir desta idade.
600 mil famílias descredenciadas
Paralelamente, o Ministério do
Desenvolvimento Social fará um pente-fino no cadastro do Bolsa Família. No
último mês, 600 mil famílias foram descredenciadas por não mais atender aos
requisitos do programa. Ao todo, 14 milhões de famílias integram o cadastro do
programa.
Depois das eleições, Temer lançará, em
parceria com as prefeituras, um programa de inclusão produtiva dos
beneficiários do programa, como estímulo para deixar de receber o Bolsa
Família. Os beneficiários terão linhas de crédito subsidiadas para comprar
material de trabalho, como máquinas de costura, de jardinagem e mecânica, entre
outros. Os prefeitos que mais incluírem esta mão de obra receberão anualmente
um prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.
O governo dará um a dois anos de
carência para o beneficiário manter o dinheiro do programa, somado a seus
rendimentos do emprego. "O Bolsa-Família é uma das maiores causas da
informalidade. A pessoa não quer perder o benefício, então deixa de assinar a
carteira de trabalho. Vamos garantir os dois rendimentos e manter o número dos
cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela retorna para o programa. É uma
segurança e um estímulo", disse o ministro do Desenvolvimento Social,
Osmar Terra.
EUA anunciam fim de prisões privadas
Nos Estados Unidos, o governo do
presidente Barack Obama anunciou neste mês que vai acabar gradualmente com os
presídios privatizados. Uma auditoria feita pelo Departamento de Justiça
americano constatou que as unidades privatizadas têm mais problemas de
segurança do que as administradas pelo governo. A redução da população
carcerária registrada nos últimos três anos também pesou na decisão do governo.
Ao todo são 193,3 mil presos, dos quais
22,1 mil, o equivalente a 12% do total da população, estão em presídios
privatizados. Apenas as prisões privatizadas onde permanecem imigrantes que
aguardam deportação serão mantidas — total de 34 mil. As unidades privatizadas
surgiram nos Estados Unidos no final dos anos 1990, por causa da superlotação
carcerária. Três empresas administram esses presídios. As companhias discordam
da auditoria.
