Prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge. |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu acolher uma representação contra a gestão da prefeita Maura Jorge. A denúncia foi formulada por Francimar Silva Lima, que alega possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários e pagamentos de salários abaixo do valor mínimo estabelecido por lei, na Prefeitura de Lago da Pedra.
Segundo Lima, o município teria realizado
contratações de servidores temporários em grande quantidade de forma urgente,
suspeitando-se que isso tenha ocorrido por motivos eleitoreiros. A situação
chamou a atenção devido ao próximo período à eleição, o que causou dúvidas
sobre o uso adequado dos recursos públicos.
Além disso, parte dos trabalhadores comissionados
estariam recebendo valores inferiores ao salário mínimo, o que levantava
preocupações sobre o respeito ao princípio constitucional da dignidade humana.
O relator do caso, Conselheiro Daniel Itapary
Brandão, decidiu que a concessão da medida cautelar poderia acarretar mais
transtornos do que benefícios ao Município, com a paralisação de serviços
essenciais e a necessidade de realização de concurso público de forma
emergencial. Além disso, o relator não constatou prejuízos ou eventuais danos
ao erário oriundos do indeferimento da medida cautelar.
A decisão foi tomada após análise das manifestações
dos responsáveis, Maura Jorge Alves de Melo (Prefeita) e Maria Raimunda Lopes
Mota (Secretária de Administração), que contestaram os fatos narrados e
requereram que os pedidos formulados na representação fossem julgados
improcedentes.
A representação segue em análise pelo TCE-MA.