Em atendimento a pedido da Promotoria de
Justiça de Cururupu, a Justiça concedeu liminar, no último dia 27 de março,
para determinar que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 90 dias, as
intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no
trecho que liga a ponte do rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu.
Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de
multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março,
o promotor de justiça Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu,
indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento,
recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.
O membro do Ministério Público afirmou que a má
conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira
à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com
pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros
buracos.
“É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no
trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal,
encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em
decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de
manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população
local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.
O problema, segundo o membro do Ministério Público,
tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.
Ao se manifestar nos autos do processo, o Estado
declarou que, “diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local,
exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o
qual seriam necessários ao menos cinco meses para efetivação da obrigação de
fazer pleiteada”.
No entanto, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar
observou, no julgamento da Ação, que o estágio de calamidade da estrada vem se
arrastando há muitos anos, tendo o Ministério Público buscado resolver
administrativamente, acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar
providências desde o ano de 2018, o que não ocorreu. “Não obstante
caracterizada nitidamente as dificuldades pelas quais passam os moradores da
localidade, tenho por evidenciada, ao menos em sede de cognição sumária, a
plena omissão da Administração Pública”, opinou o magistrado.
ABAIXO-ASSINADO
Diante da inércia da Secretária de Estado de
Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os
produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da
Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram
na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo
Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em
razão da sua intrafegabilidade.
O promotor de justiça Igor Trinta Marques chama
atenção para o fato de que a região é conhecida também pela farta oferta de
pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras
próximas. “Em verificação in loco, pode-se constatar que a vida de uma
quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes
e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física
ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via
extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o
titular da Promotoria de Cururupu.
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