O
líder político Rogério Pitbull, de Bom Lugar, teve a candidatura a deputado
estadual pelo PSDB indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(TRE-MA) e deve indicar o filho para substituí-lo na disputa.
O tucano foi barrado por problemas com a Justiça Comum. Condenado em
2010 por estelionato e associação criminosa no Amapá, ele teve a pena de três
anos e oito meses de prisão convertida, inicialmente, em prestação de serviços
comunitários e, posteriormente, em pagamento de multa, dividida em 44 prestações
mensais.
Ao pedir o registro de candidatura, Pitbull tinha acabado de quitar a 8ª
parcela e, ao se dar conta de que não poderia ser candidato cumprindo pena,
quitou toda a dívida em parcela única de R$ 54 mil, no dia 30 de agosto deste
ano.
Mesmo assim, não conseguiu o deferimento do registro.
Segundo o TRE-MA, que acompanhou manifestação da Procuradoria Regional
Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), a inelegibilidade de oito anos decorrente da
condenação por órgão colegiado, em casos que envolvam organização criminosa, só
passa a valer após o cumprimento da pena.
“Portanto, considerando a extinção pena no dia 30/08/2018, o
Impugnado está inelegível até o final de agosto de 2026”, decidiu nesta semana
o juiz eleitoral Eduardo Moreira, em voto que foi acompanhado por unanimidade
pelo plenário do TRE.
Baixe aqui o
voto. (Por Gilberto Leda).
