Por meio da execução de políticas públicas intersetoriais, a Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem à frente a primeira-dama Neidinha Brandão, conseguiu reduzir o índice de trabalho infantil e foi premiada, nesta sexta-feira (18), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com o Selo Município sem Trabalho Infantil. A redução dos casos foi possível, graças ao trabalho conjunto com o Governo do Estado e outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares.
Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
Além do selo, Bacabal e outros 24 municípios foram premiados com kits multimídia, esportivo e brinquedotecas.
Maranhão reduziu em 87,8% os casos de trabalho infantil em 2020
Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Maranhão reduziu em 87,8% o número de famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com marcação de trabalho infantil no Maranhão, em cinco anos. Em 2015, 18.298 famílias maranhenses inseridas no CadÚnico tiveram registros de trabalho infantil. Em 2020, essa estatística caiu para 2.226 famílias. Este número é um dos indicadores de que o plano de enfrentamento à esta prática tem sido exitosa. As crianças e adolescentes retiradas da condição de violação de direitos, são inseridas em serviços socioassistenciais com acompanhamento familiar, no âmbito da política de assistência social associada às demais iniciativas do Governo do Estado, em outras políticas públicas. (Com informações da SEDES/MA).
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