A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Ofício Circular
nº 819/2025, assinado pelo Subcomandante-Geral, Coronel Francisco Wellington
Silva de Araújo, determinou severas restrições sobre entrevistas e declarações públicas,
impondo uma rígida centralização da comunicação institucional.
O documento estabelece que nenhum integrante da corporação pode
conceder entrevistas ou fornecer informações à imprensa sem previa autorização
e consulta ao comando superior. A medida limita os militares a abordarem
exclusivamente assuntos operacionais relacionados à sua área de atuação,
proibindo comentários sobre temas que envolvam outras instituições ou esferas
de poder.
A PMMA também ampliou o controle sobre o uso de redes sociais.
Militares foram orientados a evitar manifestações públicas que
possam comprometer a “disciplina coletiva” ou a “harmonia institucional”. A justificativa
oficial aponta a necessidade de preservar a autoridade da corporação. No entanto,
a medida pode inibir a liberdade de expressão dos profissionais.
O documento reforça que os comandantes e chefes das unidades têm a
responsabilidade de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessas diretrizes. Qualquer
desvio será tratado como uma infração disciplinar grave, em conformidade com os
princípios de hierarquia e disciplina, fundamentos estabelecidos pelo artigo 42
da Constituição Federal.
A nota determinação levanta preocupações sobre a transparência e a
autonomia dos militares diante da imprensa e da sociedade. Enquanto a PMMA
argumenta que a medida é essencial para proteger a integridade da corporação, críticos
classificam o endurecimento como uma tentativa de censura, dificultando o
acesso da população a informações de interesse público.
O Ofício, assinado eletronicamente em 6 de janeiro de 2025, já
está em vigor. Sua autenticidade pode ser verificada no sistema oficial da
Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Recentemente, um episódio
envolvendo um policial militar do 36º Batalhão da PM, em Viana (MA), trouxe à
tona discussões sobre a política de comunicação da corporação. Em um vídeo amplamente
compartilhado nas redes sociais, o agente, identificado como Lucian, denunciou
a liberação de uma motocicleta apreendida por irregularidades, supostamente por
ordem de um superior cuja identidade não foi divulgada.
O caso, ocorrido na cidade de Cajapió, na Baixada Maranhense,
ganhou notoriedade estadual após a divulgação do vídeo. Compartilhado por
milhares de internautas, o vídeo expôs tensões internas na corporação e levantou
questões sobre à transparência e o controle sobre as ações dos militares.
Sobre o assunto envolvendo o policial militar em Cajapió, o
comando da Polícia Militar não se manifestou.
Veja o documento abaixo;
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