Contratos milionários da Educação de Coroatá firmados durante a pandemia da Covid-19 estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma Representação contra a o prefeito da cidade Luís Mendes Ferreira Filho e o secretário de Educação do Município, Eldo de Melo Viana, após a identificação de ilicitudes nas contratações de empresas com atuação na educação, entre elas a Zurique Locações, E.A. Silva Distribuidora Eireli, H.Lindolfo Bezerra, Aquarela Emp Eireli e R.R. Barbosa Viana-ME. J.P. Milhomem Dist. Eireli e Sidcley Silva Oliveira.
No documento, ele pede a suspensão de pagamentos dos contratos até a decisão de mérito. O pedido foi analisado pelos auditores do Tribunal de Contas que deram o parecer a favor da continuação do processo.
O MPC alega que durante a pandemia da Covid-19 as despesas com a educação tiveram custos elevados mesmo com a suspensão das aulas no período de 03 de março a 11 de agosto de 2020. Foram feitos pagamentos referentes ao transporte escolar, materiais de expediente e didáticos, materiais de limpeza e higiene, suprimentos de informática e manutenção de impressoras.
Para o órgão fiscalizador de Contas, há indícios de graves irregularidades na gestão de contratos administrativos com envolvimento de servidores públicos municipais, pois o quantitativo da despesa realizada em 2020 foi superior à do exercício de 2019.
No documento, o MPC destacou o contrato firmado com a empresa Zurique Locações Ltda Representação, que presta serviços de transporte escolar em Coroatá desde 2017, quando foi contratada por R$ 1.225.440,00 milhão, e de desde então, vem recebendo aditivo anualmente.
Do valor contratado, em 2020, já foram empenhados, R$ 1.429.680,00 e liquidados/pagos R$ 612.720,00 mil.
O Ministério Público de Contas ressaltou que os serviços de transporte escolar na zona rural Coroatá estão sendo executados por pessoas físicas, contratadas a partir do Pregão Presencial Nº 006/2019. O processo licitatório deu origem a 58 contratos, com pagamentos já repassados em 2020 aos contratados no valor de R$ 1.171.799,33 milhão.
O MPC afirmou que foi realizado o cruzamento dos dados de cadastro de pessoas físicas contratadas com dados da folha de pagamento do SAAP/TCE/MA, e constatou-se que 3 contratadas desempenham funções na Educação do Município de Coroatá, o que se mostra irregular, devido ao vinculo preexistente com a Administração”.
“São evidentes os indícios de malversação dos recursos públicos no período da pandemia do Covid-19, a julgar pelos vultosos gastos e valores que ainda estão na iminência de serem pagos de forma irregular, vez que a suspensão das aulas durante a pandemia justifica também a suspensão dos serviços contratados, não havendo razão que justifique pagamentos”, argumentou.
No documento, os procuradores afirmam que foram feitos pagamentos no valor de R$ 610.107,75 às empresas E.A. Silva Distribuidora Eireli, H.Lindolfo Bezerra, Aquarela Emp Eireli e R.R. Barbosa Viana-ME mesmo com a interrupção das aulas devido ao coronavírus. Elas eram responsáveis pelo fornecimento de materiais de expediente e didáticos para a Prefeitura de Coroatá.
E sobre os contratos de fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis firmados pela Secretaria Municipal de Educação foram celebrados de forma similar aos materiais de expediente e didáticos. Foram pagos R$ 511.569,20 mil às empresas contratadas.
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