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quinta-feira, 5 de junho de 2025

GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA: Justiça determina imediata suspensão de contrato entre prefeitura e empresa da esposa do Secretário Municipal de Cultura; e impõe multa de R$ 20 mil ao prefeito...

Secretário de Cultura Hemerson Lopes, a esposa Elaine Cristina dona da empresa e o Prefeito Fernando PL.

Além da suspensão imediata do Contrato Administrativo n° 013/2025, firmado entre a gestão municipal e a empresa E.C.O. DE ANDRADE, ficando suspenso quaisquer pagamentos decorrentes do referido ajuste.

A Justiça decretou também multa no valor de R$ 20 mil ao prefeito municipal de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, “Fernando PL”, e ao Secretário Municipal de Cultura, Hemerson Lopes Ferreira, em caso de descumprimento da ordem de suspensão do contrato e dos pagamentos, a ser comprovada nos autos no prazo de cinco dias, após intimação da decisão.


Quem assina a decisão é o juiz titular da Vara Única de Governador Nunes Freire, Adriano César Oliveira Nóbrega.

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