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| Prefeito Fernando PL. |
De
acordo com detalhes no contrato, o município comandado pelo prefeito Fernando
PL, busca reaver valores milionários retidos na fonte, e promete comissão de
até 20% para a empresa contratada.
A Prefeitura de Governador Nunes Freire, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tem a frente Maurilio de Almeida Bueno, contratou o escritório GANDRA FILHO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, empresa localizada no bairro Fabril, em São Luís, para prestar serviços jurídicos com foco na recuperação de valores e créditos tributários, especificamente relacionados ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte e outros tributos federais que não foram devidamente repassados aos cofres públicos do município.
O
contrato firmado tem valor fixo de R$
360 mil reais para custear os serviços iniciais, com previsão de remuneração variável de até 20% sobre
os valores que, porventura, forem recuperados pela empresa. Segundo consta nos
termos do contrato, a expectativa é que esse montante possa ultrapassar os R$ 10,5 milhões, o que renderia ao
escritório contratado, até R$ 2,1 milhões
adicionais, a depender do sucesso na causa.
A
atuação do escritório GANDRA FILHO, se concentrará na recuperação de valores
que ainda estão dentro do chamado período
não prescrito, ou seja, que ainda podem ser legalmente cobrados da União. Os
valores referem-se, principalmente, a impostos retidos na fonte, que, por lei,
deveriam ter sido destinados ao município, mas que acabaram ficando com o
Governo Federal ou não foram transferidos corretamente.
A
cláusula segunda – do Termo de Contrato, prevê que o pagamento do percentual
sobre os valores recuperados só será efetuado caso haja êxito nas ações
administrativas ou judiciais. Se a previsão de recuperação de R$ 10.513.612,34 se concretizar, os
cofres públicos da gestão Fernando PL podem receber uma injeção significativa
de recursos – algo que poderia ser revertido em obras, serviços ou pagamento de
dívidas. No entanto, parte desse valor (até 20%), será destinado à empresa
contratada, como forma de remuneração pelo êxito no processo.
Entretanto, nos bastidores da política local, essa medida tem gerado discussões, enquanto
aliados do primeiro escalão da prefeitura veem essa iniciativa como uma forma
inteligente de recuperar recursos perdidos, outros questionam o valor do contrato e a comissão estipulada, pedindo
inclusive, mais transparência sobre os critérios adotados para a escolha da
empresa.
A reportagem do Blog do Vanilson Rabelo procurou assessores da prefeitura de Governador Nunes Freire, para mais detalhes sobre o processo de contratação do escritório, mas, até o fechamento desta matéria não obteve nenhum retorno/resposta.
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