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| Ex-prefeita Dulcinha Maciel. |
O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de
Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, a restituir R$ 300 mil aos cofres
públicos, após a constatação de irregularidades na aplicação de verbas
destinadas à área da saúde.
Segundo
o TCE, o montante foi repassado ao município pela Secretaria de Estado da Saúde
(SES), por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 626/2018-SES, com o objetivo de custear
ações no Hospital Antônio da Rocha Martins. No entanto, a ex-gestora não apresentou
documentos que comprovassem como o dinheiro foi utilizado, o que levou o Tribunal
a considerar a prestação de contas irregular.
A
decisão, tomada de forma unânime, está registrada no Acórdão PL-TCE nº 576/2025
e seguiu o voto do relator , conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, acompanhado
do parecer do Ministério Público de Contas.
Com
o acórdão publicado, Dulcinha será notificada oficialmente e terá 15 dias
para devolver o valor ao erário municipal.
O caso reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde, onde cada real mal aplicado representa a perda de atendimentos e serviços que deveriam beneficiar a população de Satubinha.
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