DENÚNCIA: Prefeitura de Capinzal do Norte realizou festejo junino sem licitação

O município de Capinzal do Norte é administrado pelo prefeito André Portela (PCdoB).

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 15 de Maio, o processo licitatório estava marcado para ser realizado no dia (31/05/2017) ás 14h30. Porém, as festas juninas tiveram inicio no dia (28/05), ou seja, três dias antes da realização do processo licitatório com a presença das empresas interessadas no certame.

Como já é tradição, os festejos juninos são realizados primeiramente no Povoado Santa Rosa,  o maior do município, em seguida, depois de uma semana, se inicia as festas na sede. Sendo assim, o processo licitatório é um só, por ser o São João do município de Capinzal do Norte, denominado de (FEJUC). Em Santa Rosa, as festas foram iniciadas no último dia (28/05/2017), como deixa claro a agenda de programação divulgada pela Secretaria de Cultura do município.

Detalhe, depois da abertura da (FEJUC), não foi publicado mais nada no Diário Oficial.

Realmente o prefeito André Pereira da Silva (PCdoB) esta "ladeado" de pessoas descomprometidas com a coisa pública, duas perguntas, uma  para o pessoal da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e outra para o prefeito André Portela (PCdoB);

Como pode ser legal a contratação de uma empresa especializada para a realização de um festejo se o processo licitatório nem sequer aconteceu? 

Senhor prefeito André Portela (PCdoB), cadê  a seriedade do seu governo municipal?  

Obrigatoriedade do Procedimento Licitatório.

Inicialmente cumpre destacar que a administração pública só pode realizar atos previstos em Lei, aos passos que os particulares podem realizar todos os atos que não sejam vedados pela norma. A partir desta noção é válido destacar a liça de Celso Antônio Bandeira de Mello na medida em que afirma que;

"Ao contrário dos particulares, que dispõe de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras e serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da Lei. Tal procedimento denomina-se licitação".

Ainda neste sentido, "A Administração não pode contratar livremente, porque deve ser atendido o principio da igualdade de todos para contratar com a Administração e a moralidade administrativa, sobretudo". Deste modo, o procedimento licitatório visa garantir a lisura das contratações entre a Administração Pública e particulares.

O aviso de licitação datado em 15 de Maio foi assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Senhor Antônio Alessio Gomes Viana, que também é Secretário Municipal de Administração de Capinzal do Norte.

Com isso tudo o prefeito de Capinzal do Norte, André Portela (PCdoB), começa a fazer história, já que em seus discursos ele dizia que nos seus primeiros dois anos de mandato, irá transformar Capinzal, e em quatro anos fará história. 

Redação/Vanilson Rabelo.