O Maranhão tem uma lei específica contra a divulgação do
Fortune Tiger, sancionada no dia 19 de outubro. A Lei nº 12.099 proíbe a divulgação
por influenciadores digitais de qualquer jogo de azar ou cassino online de
pessoas físicas e jurídicas disponibilizados por plataformas estrangeiras.
O descumprimento acarretará sanção administrativa com
aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado
conforme conteúdo divulgado no perfil ou página. Porém, o site Oficial da
Prefeitura da cidade de Central do Maranhão, comandada pela prefeita Fechinha
(Republicanos), está sendo usado para divulgar os jogos criminosamente
descumprindo a lei.
Por outro lado, a gestão de Fechinha oculta dados do Portal da Transparência, impedindo que a população tenha acesso à informação transparente, isso dificulta também o trabalho parlamentar de fiscalização do Poder Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.