A acusação do Ministério Público Federal o ex prefeito Amin é
acusado de desvio milionário de verbas da Prefeitura de Carutapera do Fundo
Municipal de Saúde para suas empresas em 2014 e 2015
O ex-prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, enfrenta
obstáculos na tentativa de bloquear uma ação na Justiça Federal relacionada ao
alegado desvio milionário de verbas da prefeitura para contas de suas empresas
durante os anos de 2014 e 2015. A solicitação de Amin, feita através de um
pedido liminar no procedimento especial do "Habeas Corpus," foi
negada pela Justiça.
O pedido liminar de suspensão do Inquérito Policial nº
720/2016-SR/DPF/MA não foi acolhido, devido à insuficiência de demonstração de
risco iminente. Em resposta ao pedido, a autoridade policial, indicada como
coatora, informou que o inquérito foi devidamente relatado e encaminhado ao
Ministério Público Federal para as devidas providências.
O parecer ministerial recomendou a denegação da ordem,
permitindo que a persecução penal prosseguisse, com base na denúncia já
formulada no inquérito em questão (Id. 1342116255). Em uma petição subsequente
(Id. 1356730785), a parte impetrante buscou a concessão em definitivo da ordem
para o trancamento do Inquérito Policial nº 12068-76.2017.4.01.3700.
No entanto, o juiz federal substituto, Luiz Régis Bomfim
Filho, decidiu pela prejudicialidade da ação. Com base no recebimento da
denúncia, que imputou ao ex-prefeito Amin Quemel a prática dos crimes
tipificados no artigo 1º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/67 e no artigo
1º da Lei nº 9.613/98, a solicitação de trancamento do inquérito perdeu sua
razão de ser.
Assim, diante da perda superveniente do objeto da ação, não
há mais espaço para discussões acerca de eventuais irregularidades ocorridas na
fase pré-processual. A decisão do juiz põe fim a esta etapa do processo,
permitindo que a ação penal prossiga.
A denúncia oferecida contra Amin Quemel implica que ele agora deverá enfrentar as consequências legais relacionadas às acusações de desvio de verbas públicas durante seu mandato como prefeito de Carutapera.
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