A vereadora e
presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, está
sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de
nepotismo no Legislativo. O promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto
instaurou um procedimento administrativo para apurar se houve crime de
improbidade.
Segundo a representação, sem autoria declarada, a
vereadora teria contratado seu pai como controlador interno da Câmara, e sua
cunhada para ocupar o cargo de auxiliar administrativo. As nomeações teriam
ocorrido em 01 de janeiro de 2021.
O nepotismo é uma prática ilegal e imoral que
consiste em nomear parentes ou amigos para cargos públicos sem observar os
critérios de qualificação e competência. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
o nepotismo no Brasil por meio de uma súmula vinculante, que vale para todos os
poderes e entes federativos. Quem comete esse crime pode responder por
improbidade administrativa, que pode resultar em punições como perda do cargo,
suspensão dos direitos políticos, multa e impedimento de contratar com o poder
público.
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