O Procurador Regional
Eleitoral, José Raimundo Leite Filho, opinou pela desaprovação das contas de
campanha de Simplício Araújo, referente à sua candidatura ao governo do estado
nas eleições de 2022. A decisão também impacta a nutricionista Marly Tavares
Soares Silva, candidata a vice-governadora na chapa do Solidariedade.
O procurador seguiu a análise dos técnicos da Justiça
Eleitoral, onde foram encontradas diversas inconsistências na prestação de
campanha. Uma das principais irregularidades apontadas refere-se às despesas
pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
destinadas à alimentação, no valor de R$ 17.000,00. O documento fiscal
apresentado pelos candidatos não atende aos requisitos estabelecidos pela
legislação eleitoral, e o contrato revela uma distribuição de alimentação para
pessoal não vinculado à campanha, violando a normativa que proíbe benefícios diretos
ao eleitor, como cestas básicas.
Outra irregularidade detectada envolve despesas no
valor de R$ 125.000,00 destinadas à produção de programas de rádio, televisão
ou vídeo. A descrição genérica contida nos contratos e notas fiscais
apresentados não permite verificar de forma clara em quais atividades foram
aplicados os recursos do FEFC. Mesmo intimados a apresentar elementos
probatórios adicionais, os candidatos não o fizeram dentro do prazo estipulado.
A inaplicabilidade dos princípios da proporcionalidade
e razoabilidade também foi destacada, uma vez que as irregularidades
identificadas superam 19% do montante das despesas declaradas, afastando a
aplicação desses princípios e justificando a desaprovação das contas.
Diante dos fatos, a Procuradoria Regional Eleitoral,
por meio do procurador José Raimundo Leite Filho, opinou pela desaprovação das
contas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 142.000,00.
A decisão final agora aguarda o pronunciamento do TRE
– Tribunal Regional Eleitoral.
Veja a íntegra do parecer do MPE;
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