O prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Oliveira, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão por crime de injúria racial.
O promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, por
delegação do Procurador-Geral de Justiça, instaurou um procedimento
investigatório criminal-PIC para apurar o caso.
A denúncia foi representada por Raimundo Nonato Ferreira Roca
em maio deste ano. O promotor considerou a necessidade de continuidade das
investigações para aprofundar as provas sobre o caso. O prazo para a conclusão
do PIC é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O crime de injúria
racial está tipificado no art. 140, § 3º, do Código Penal, e consiste em
ofender a dignidade de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor,
etnia, religião ou origem. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.