 |
| Prefeito Ivo Rezende e seu braço direito no governo, seu irmão Thiago Rezende. |
O promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria
de Justiça de São Mateus do Maranhão, determinou a instauração de um
Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia apresentada pelo
vereador Carlos de Oliveira Santos, do município de São Mateus-MA.
De acordo com a denúncia, diversos servidores municipais
vinculados à saúde não teriam recebido verbas retroativas e acréscimos salariais,
o que estaria em desacordo com a lei que rege o piso salarial da enfermagem.
Considerando as normativas vigentes, como a Resolução CNMP nº
174/2017 e o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, que disciplinam os
procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público, o Promotor de
Justiça determinou a conversão da Notícia de Fato em um Procedimento
Administrativo Stricto Sensu, para acompanhamento e investigação da denúncia
apresentada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.