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| Prefeito Alex Almeida. |
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça
Especializada de Bacabal e cobra do prefeito Alex Almeida, e da secretária
municipal de Educação medidas urgentes para a retomada e conclusão de obras
paralisadas há anos no município, com destaque para quadras escolares
abandonadas e em situação de completo descaso.
A promotora Klycia Luiza Castro de Menezes exige, no prazo de 60
dias, ações concretas para devolver à comunicado escolar equipamentos públicos
essenciais que permanecem inacabados desde 2013. Entre as obras alvo da recomendação
estão a Quadra Escolar Coberta 003/2013, no povoado São Constâncio, com
estrutura degradada, e a 004/2013, que ainda aguarda finalização de instalações
básicas para funcionamento.
Além disso, o MPMA aponta que o município ainda não cumpriu
diligencias técnicas no âmbito do Pacto
Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica
e Profissionalizante, que prevê a regularização de empreendimentos parado
em todo o país. O prazo para conclusão dessas pendencias terminou em 30 de maio
de 2025, e, até agora, segundo a promotoria, Lago Verde permanece inerte.
A recomendação é direta: ou o município se mobiliza para
apresentar cronograma, plano de ação e resultados palpáveis, ou enfrentará as consequências
legais. O documento alerta para a possibilidade de medidas judiciais, incluindo
ação de responsabilização civil e
criminal dos gestores, além de comunicação aos órgãos de controle e
fiscalização.
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