Com
o fim do recesso da Justiça Eleitoral, previsto para encerrar em 20 de janeiro,
os prazos processuais e as sessões de julgamento voltam a tramitar normalmente
em todo o país. No Maranhão, a retomada dos trabalhos no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MA) reacende a expectativa em torno de processos relevantes que
pode ter desfecho ainda no primeiro semestre do ano.
Ao
menos quatro ações em curso chamam atenção. Três delas envolvem pedidos de cassação
de prefeito eleitos em 2024 nos municípios de Pio XII, Lago Verde e São
Benedito do Rio Preto. O quarto processo trata de uma denúncia de suposta
fraude à cota de gênero nas eleições municipais de São Luís.
Em
Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia teve o mandato cassado em primeira
instância, sob acusação de abuso de poder político e econômico. O gestor
recorreu da decisão e agora aguarda o julgamento do recurso pelo TRE-MA.
Situação
semelhante ocorre em São Benedito do Rio Preto. O prefeito reeleito Wallas
Rocha e sua vice, Débora Heilmann, também tiveram os mandatos cassados na
instância inicial. Apesar disso, ambos seguem no exercício das funções enquanto
o recurso ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O
cenário mais delicado envolve o município de Lago Verde. O prefeito Alex
Almeida concorreu à reeleição amparado por uma decisão liminar. Embora o TRE
tenha inicialmente deferido o registro de candidatura, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) determinou a realização de um novo julgamento. O processo
permanece sem conclusão após um pedido de vista ocorrido em 2025.
Além
das ações envolvendo prefeitos, o TRE-MA também deve apreciar um recurso contra
o partido PODEMOS, relacionado a uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições
municipais de São Luís. Nesse caso, já há parecer do Ministério Público
Eleitoral favorável à manutenção da decisão de primeiro grau.
Paralelamente,
continuam sem decisão final outras ações que apuram denúncias semelhantes
envolvendo PSC e PODEMOS, referentes às eleições de 2022 para o cargo de
deputado estadual.
A retomada das sessões do TRE-MA deve, portanto, movimentar o cenário político e jurídico em diferentes regiões do estado, com possíveis impactos diretos na composição de administrações municipais e no sistema partidário.
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