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segunda-feira, 11 de junho de 2018

Vereador Coronel Egídio torna pública a decisão do Juiz João Paulo de Melo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Bacabal; favorável ao aumento da taxa de iluminação pública


Infelizmente apesar de todo o esforço e empenho, a última decisão acerca do aumento da taxa de iluminação pública no município de Bacabal foi favorável à que esse aumento continue vigorando.

A decisão do Excelentíssimo Juiz João Paulo de Melo da 4° VARA da Fazenda Pública do município de Bacabal subiu para o Tribunal de Justiça do Estado, fazendo com que o relator arquivasse o processo,  tornando válida a Lei 1345/2017 que aumentou a taxa de iluminação pública em mais 108%.


Embora essa decisão seja mais um entrave na luta contra esse aumento, quero deixar claro que nossa luta continua. Entraremos com um novo processo, onde alegaremos a Inconstitucionalidade dessa Lei no Ministério Público de Bacabal, assim como também entramos com um novo Projeto de Lei na Câmara Municipal visando à redução desse aumento. Precisamos acreditar que conseguiremos reverter essa situação, são quatro meses em vigoramento dessa Lei e todos têm sentido no bolso as consequências desse aumento abusivo. É importante que todos os contribuintes guardem seus comprovantes de pagamento dos últimos 4 meses, pois em caso de vitória na justiça, esses valores deverão ser devolvidos em dobro”.

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