Falta de transparência sobre contratação de instituição e
denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por
meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar a suspensão imediata do
concurso público realizado pelo município, por meio do Instituto Social da
Cidadania Juscelino Kubitschek.
O prazo de validade do certame é dois anos, contados a partir da
homologação do resultado final. O período pode ser prorrogado uma vez, por
outros dois anos, a critério da prefeitura.
O ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de
ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura,
sites locais, jornais, redes sociais etc.
A solicitação foi feita em Recomendação, assassinada pelo promotor
de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito Washington
Oliveira, ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de
Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.
“É necessário que as despesas com a realização de concursos
públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação. O intuito
foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil.
“Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o
atendimento à normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”,
acrescenta.
O número de vagas do certame é 371, incluindo 186, para formação
de cadastro de reserva.
A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro,
terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, médico, agrônomo, cirurgião
dentista, contador, procurador municipal, professor, supervisor, fonoaudiólogo,
educador físico, guarda civil municipal, técnicos em agricultura, saúde bucal,
enfermagem e massoterapia, além de auxiliar de serviços.
O eventual acolhimento da Recomendação deve ser informado em até
48h, além da apresentação de documentos que comprovem as medidas tomadas e a
ampla divulgação da suspensão do prazo e validade do certame.
Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas legais necessárias,
incluindo ação civil pública para responsabilização por eventuais atos de
improbidade administrativa, além de outras medidas, independentemente de
responsabilização criminal.
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