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quarta-feira, 23 de outubro de 2024

TCE vai fazer auditoria em cinco prefeituras para apurar medidas contra o excesso de gastos com pessoal...

O Tribunal de Contas do Estado vai realizar auditoria em, pelo menos, cinco prefeituras do Maranhão para apurar as medidas adotadas contra o excesso de gastos com pessoal.

No dia 18, o presidente da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, constituiu as comissões de fiscalizações que atuarão, simultaneamente, entre os dias 4 e 8 de novembro nos Executivos de Imperatriz, Santa Inês, Timon, Bom Jardim e Vitória do Mearim. Os atos foram publicados no Diário Oficial do TCE.

O objetivo da fiscalização é verificar se as prefeituras, que ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, estão adotando as medidas corretivas necessárias para a eliminação do percentual excedente, em conformidade com os prazos e formar estabelecidos na legislação vigente, em cumprimento às determinações constantes no artigo 172, IV, da Constituição Estadual e do artigo 1º, IV da Lei Orgânica do Tribunal.

O TCE vem penalizando diversos municípios do Maranhão que vem excedendo os gastos com a contratação de servidores públicos.

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