Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de
Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de
fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a
nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente
vinte e quatro cidades.
O
principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a
infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às
necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de
serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.
Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios
maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle
externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de
serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações
foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço
eletrônico http://www.tcema.tc.br.
Com
a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de
validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos
de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores
responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na
infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.
A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na
área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal
estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O
procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações
destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda
2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma
vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio
de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da
mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o
tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).
O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da
prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da
fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores
públicos para a correção das falhas identificadas.
Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os
municípios de Bom Jesus das Selvas,
Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e
Vila Nova dos Martírios.
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