O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Igarapé do
Meio, no Maranhão, firmaram um acordo judicial que prevê a devolução de R$
4.005.903,51 aos cofres públicos. O montante corresponde a valores
indevidamente recebidos pelo município devido à inclusão de matrículas
irregulares no Censo Escolar, que impactaram o repasse de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ocorrida na gestão de
Almeida Sousa.
A investigação conduzida pelo MPF, com apoio da
Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que o município havia registrado
de forma irregular 743 alunos na categoria de Educação Especial, além de
identificar 151 matrículas inconsistentes no Censo Escolar de 2023 e 198 no ano
de 2022. Como consequência, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.146.985,00
da conta do Fundeb do município.
Com o acordo, o município reconhece as irregularidades e se
compromete a corrigir os dados no sistema Educacenso do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A CGU avaliou a proposta
como razoável, destacando a importância do desbloqueio dos valores para a
continuidade da política educacional.
A devolução será realizada por meio do bloqueio de valores já
retidos na conta do Fundeb, e o saldo excedente será redistribuído a outros
entes federativos. O acordo, que ainda precisa de homologação judicial, prevê multa
de R% 5 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, a responsabilidade
criminal e administrativa dos envolvidos ainda poderá ser apurada.
Segundo o MPF, a medida busca garantir a correta destinação dos
recursos educacionais e reforça a fiscalização sobre a gestão pública dos
fundos destinados à educação.
É aguardar...
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