O
Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis
irregularidades na Procuradoria do Município de Santa Inês.
A
apuração envolve diretamente o prefeito Felipe dos Pneus (PP), o presidente da Câmara
de Vereadores, Joel Oliveira (Republicanos) e dois advogados que atuam em funções
estratégicas no município; Ricardo Alexandre Santos Galvão e Lucas Henrique
Gomes Bezerra.
Segundo
denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, o município possui apenas um procurador
concursado, Ricardo Alexandre Santos Galvão, aprovado em concurso público para
representar a cidade em questões jurídicas. No entanto, ele teria sido cedido
para a Câmara Municipal de forma considerada irregular, deixando vaga a função de
procurador do município. No lugar dele, o prefeito nomeou Lucas Henrique Gomes
Bezerra, que não é servidor efetivo e foi apontado como aliado político.
A
denúncia levanta ainda outra suspeita: Ricardo Galvão, em sua atuação na Câmara,
teria representado judicialmente o presidente da Casa, Joel Oliveira de Araújo,
em processos judiciais. A situação pode configurar conflito de interesse e uso
indevido de função pública para defesa pessoal de autoridades.
Para
o Ministério Público, essas movimentações podem indicar desvio de finalidade,
favorecimento político e até nepotismo cruzado. Além disso, levantam dúvidas
sobre a imparcialidade da atuação da Procuradoria e sobre a correta defesa dos
interesses do município em processos judiciais.
O
inquérito busca esclarecer se houve prejuízos à coletividade, como a falta de representação
jurídica adequada da prefeitura e eventual desperdício de recursos públicos. O MP
solicitou ao prefeito, ao presidente da Câmara, à Controladoria Municipal e à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) documentos e informações para aprofundar
a investigação.
A
promotora Larissa Sócrates de Bastos, responsável pelo caso, notificou os
investigados, que terão prazo para apresentar explicações. A depender dos
resultados das apurações, o Ministério Público poderá propor ação judicial,
firmar um termo de ajuste de conduta ou arquivar o caso, caso não se confirmem
as irregularidades.
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