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| Prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado. |
Município
do interior do Maranhão, administrado por Adailson Machado apresenta despesa de
pessoal em 51,25%, 2,65 pontos percentuais acima do teto de alerta estabelecido
em lei, expondo a gestão a processos de fiscalização e possíveis auditorias.
A
Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), emitiu, nesta semana, alerta formal a 82 prefeituras, incluindo a de
Paulo Ramos, em razão do descumprimento do limite de alerta par despesas com
pessoal. De acordo com os dados analisados, a prefeitura registrou total com
pessoal equivalente a 51,25% da Receita Corrente Líquida (RCL), superano em
2,65 pontos percentuais o teto de alerta fixado em 48,60%.
O
levantamento foi baseado nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º
quadrimestre e ao 2º semestre de 2025, declarados ao Sistema de Informações Contábeis
e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), conforme previsto na Instrução
Normativa nº 60/2020 do próprio Tribunal.
Paulo
Ramos integra um conjunto de 82 municípios maranhenses que receberam o alerta. Contudo,
dependendo da gravidade do caso, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de
Melo, determinou à gerência competente a abertura de processos de fiscalização específicos,
incluindo a realização de auditorias nos municípios que ultrapassaram o Limite
Prudencial ou Limite Legal, mais restritivos do que o Limite de Alerta.
A
medida visa à apuração de responsabilidade e à adoção de controles cabíveis. O município
de Paulo Ramos deve adotar providencias imediatas para adequar seus gastos com
pessoal aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
sob pena de sujeitar-se às sanções previstas na legislação.
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