Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira (18). Único voto contrário veio do vereador Cândido de Madureira.
📋 Sobre o Projeto PL nº 1.725/2026
— Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e prevê outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Bacabal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.725/2026, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi votada em sessão plenária com ampla maioria favorável. O vereador de oposição Cândido de Madureira foi o único a votar contra.
Tramitação e Comissões
Antes de submeter o projeto à votação, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Natália Duda, leu os pareceres das Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, que analisaram a constitucionalidade e o mérito da proposta. Duda destacou ainda que, ao tomar conhecimento do decreto, tratou de encaminhá-lo à Casa Legislativa para que representantes da agropecuária e dos pequenos agricultores rurais pudessem ser ouvidos antes da votação.
"Não somos irresponsáveis em colocar em votação um projeto sem antes analisá-lo", afirmou a presidente ao encerrar sua fala.
Caso que motivou a medida
A vereadora Natália Duda também se solidarizou com agricultores do povoado Pau D'Arco, vítimas de intoxicação após um drone realizar a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima aos seus pequenos plantios. O episódio acendeu o alerta para os riscos da pulverização aérea sobre comunidades rurais e a população em geral.
"Infelizmente, é uma situação muito grave porque também afeta a saúde de toda essa população que acaba tendo contato com o agrotóxico." Disse.
Com a aprovação do PL nº 1.725/2026, Bacabal passa a contar com legislação específica que veda o uso de aeronaves e drones para aplicação de defensivos agrícolas, além de prever sanções administrativas aos infratores.
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