Prisão de Michel Temer e sua repercussão estrondosa na aprovação da Reforma da Previdência...

Antes de adentrarmos no mérito da prisão do ex-presidente e de sua repercussão na aprovação da reforma da previdência, é preciso enfatizar que é imprescindível a colaboração e o consenso de várias autoridades estatais na tomada de decisões. Tudo isso por que na base da separação de poderes, como é de conhecimento de todos, encontra-se a tese de nexo causal entre a divisão do poder, e a liberdade individual. 

Vale ressaltar que há uma grande conexão entre a relevância da Teoria Geral da Separação De “Poderes” e a atual conjuntura política do país.

Em um estudo sistemático da história da Separação de Poderes, o grande constitucionalista Pedro Lenza, explica como se deu a formação gradativa desse pensamento. E com isso, concluímos que as primeiras bases teóricas para essa teoria foram criadas na Antiguidade Clássica por Aristóteles e aprimoradas por Montesquieu. De modo que todo esse pensamento liberal repercute ainda hoje no nosso Ordenamento Jurídico, transformando-se em um verdadeiro dogma constitucional. Em face dessa repercussão, surge para nós brasileiros, o desafio de entendermos o funcionalismo dessa Teoria, de modo a possibilitar a formação de uma consciência da relevância do diálogo entre os poderes para a aprovação da reforma. 

O Poder Executivo Federal e o Congresso Nacional precisam dialogar, mas o que temos verificado nos últimos dias é um caminho completamente contrário ao do diálogo. O episódio que envolve a Mesa da Câmera dos Deputados e a Presidência da Republica revela, claramente, o surgimento de um clima de tensão entre esses dois órgãos. De modo que não podemos esconder que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco contribuíram, veladamente, para a instalação dessa possível crise. 

Isso por que, depois dessas prisões, é óbvio que surgirá para o Presidente da República o desafio de conquistar o voto para a reforma de 34 deputados integrantes do MDB, que por sua vez, é o partido que ainda possui influências de Michel Temer. Sem contar ainda que o Presidente da República não interferiu na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, que diga-se de passagem, é padrasto da mulher de Rodrigo Maia. É claro que uma coisa tem haver com a outra. É certo que a prisão não só de Michel Temer, como também seu sogro (Moreira Franco) causaram um grande aborrecimento ao Rodrigo Maia. 

Aliados a esse episódio, temos também um segundo que acirra cada vez mais o clima de tensão entre Mesa da Câmara dos Deputados e a Presidência da República. Tratam-se das intromissões feitas pelos filhos do presidente do Brasil; nas relações entre os poderes. Nos últimos dias, é sabido que a imprensa nacional tem noticiado casos de interferência de filhos do presidente na governança do País, culminando até mesmo com a exoneração de um Ministro. 

Em suma, o desiderato desse pequeno texto de minha autoria e fundamentado em estudiosos do direito - é destacar a importância de se preservar a verdadeira finalidade da “Separação de Poderes”.

Finalidades essas que não se resumem somente em estabelecer mecanismos de fiscalizações e responsabilização recíproca dos poderes estatais. Mas também, de se impor a colaboração e o consenso de várias autoridades nas tomadas das decisões. E, é óbvio que a discussão a respeito aprovação da PEC Reforma da Previdência é uma decisão, que por sua vez só ocorrerá se houver um diálogo consistente entre os Poderes. O que não se pode admitir é que interferências externas paralisem ou dificultem discussões de interesse nacional.

Por Walas Lago; estudante de Direito...