sábado, 14 de março de 2020

Wellington do Curso apresenta Projeto de Lei que proíbe o uso de recursos públicos em propaganda governamental para políticos...



“Combater a autopromoção de políticos”. É com esse objetivo que o deputado estadual Wellington do Curso protocolou o Projeto de Lei nº51/2020, que proíbe o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional em todo o estado do Maranhão. A vedação, nos termos do Projeto de Lei, não se aplica a campanhas de caráter educativo, informativo, ou de orientação social, que objetivem esclarecer a população em questões atinentes à saúde, à educação, aos direitos sociais e à segurança em geral.

De acordo com Wellington, o Projeto busca impedir a autopromoção de agentes políticos do governo na realização de obras, compra de máquinas e quaisquer outras ações que, na verdade, são apenas obrigações do Estado.

“O nosso objetivo com esse Projeto de Lei é combater a autopromoção de políticos que, ao realizarem uma obra pública, por exemplo, agem como se fossem a sua figura em particular que tivesse custeado os gastos, sendo que, na realidade, é algo feito pelo Estado, com recursos públicos. Não é favor, é apenas obrigação.  Um exemplo é o que Flávio Dino faz no Maranhão ao usar os recursos públicos para se promover, para vender uma imagem que sequer existe. O Projeto é constitucional e aguardamos a devida aprovação da propositura”, disse Wellington.

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