O MPMA – Ministério
Público do Maranhão pediu que o prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow,
do PL, determine imediatamente a instauração de procedimento administrativo
disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por
Wallacy Marcelo Xavier Silva.
O site Matias Marinho teve acesso aos documentos do
processo em que o contratado Wallacy Marcelo Xavier Silva aparece com o acúmulo
de 05 cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema, em Porto Rico do
Maranhão; um de Secretário Escolar, em Centro do Guilherme – MA; um de Assessor
Especial, em Cachoeira Grande – MA; um de Diretor de Departamento, em Icatu –
MA e um de Assessor Técnico, em Lago do Junco – MA, totalizando mais de 140
(cento e quarenta) horas semanais, o que configura, evidentemente, acumulação
Fora Da Hipótese Legal, além de incompatibilidade de horários.
O MPMA também questionou o posicionamento do
prefeito, já que cabe à administração, por ocasião da posse, questionar o
servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública,
oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade
ideológica.
A acumulação fora das hipóteses legais configura
prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92.
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