A
Prefeitura de Bacabal divulgou o calendário de pagamento do Alvará de
Funcionamento 2023 que poderá ser efetuado até 14 de Abril. A informação é da
Secretaria Municipal da Finanças que já está expedindo a documentação desde o
dia 02 de janeiro.
O
Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de
serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da Secretaria de
Finanças, Francisco Neto, destaca que o alvará é um documento que garante que
uma empresa esteja legalizada a exercer as suas atividades e que atue em
conformidade com as normas estabelecidas pela Prefeitura.
“A
gente sempre deixa bem claro que o alvará, ele é uma ferramenta na verdade que
mostra que a sua empresa exerce uma atividade legal. Que é uma empresa segura
para que o seu cliente possa comprar. Então, a partir do momento que você
trabalha de maneira regular, de maneira legal, o seu cliente observa que se
trata de uma empresa de confiança,” afirmou o secretário.
Autônomos,
empresários, microempreendedores individuais e qualquer pessoa física ou
jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou
indústria devem ficar atentos ao prazo de renovação do Alvará. “Os
microempreendedores individuais também necessitam de alvará. Porém, esse alvará
é totalmente gratuito por lei, através da lei de liberdade econômica, as
empresas de baixo risco, elas tem o alvará gratuito”, ressaltou Neto.
O
secretário de Finanças explicou mais:“Através de um decreto o prefeito Edvan
Brandão determinou o prazo que encerra dia 14 de abril. Após esse período o
Município começa a fazer as rotinas de fiscalização para verificar quais são as
empresas que já retiraram ou não o seu alvará e mediante isso, são feitas as
notificações para que essas empresas venham até a secretaria e regularizem o
processo de documentação que é legal e necessário para o exercício das
atividades na cidade”.
Para
mais informações, o contribuinte pode procurar a Secretaria de Finanças, na
avenida Barão do Rio Branco – Centro ou entrar em contato pelo no WhatsApp:
(99) 98239-2440 (segunda a sexta de 08:00 às 14:00).
Assecom/Bacabal.
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