O Ministério
Público, através da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, converteu uma
denúncia recebida em meados do ano passado sobre irregularidades na
administração municipal de Alto Alegre do Maranhão, em procedimento
investigatório, haja vista que o prazo da Notícia Fato estava para expirar.
Conforme apurou a reportagem do Blog do Minard,
chegou ao conhecimento do MP que a referida cidade estava um CAOS: ‘falta d’água, muitos buracos, salários atrasados, falta de
remédio da farmácia básica, entre outros problemas.’
Naquela ocasião foi informado ao órgão ministerial
que a prefeita Nilsilene do Liorne iria realizar um São João ‘milionário’ mas a
gestora informou que optou em não contratar a empresa E. de Jota da Silva
Eirelli (CNPJ nº 22.086.632/0001-42), na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº
012/2022) pelo Sistema de Registro de Preços e confeccionada a Ata de Registro
de Preço nº 012/2022, para realizar eventos no município pelo montante de R$ 4.3 milhões, com vigência até junho deste ano.
A contratação negada foi feita através da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão, e ainda consta no
Portal da Transparência de Alto Alegre, sem nenhuma referência de cancelamento.
Na Portaria do MPMA reza que “foi emitida a NOTA FISCAL DE N° 894, datada de 30 de junho de
2022, não tendo, portanto, havido dispêndio de recursos públicos, haja vista
que a contratação não foi concretizada, tendo apenas sido registrados os
preços, mediante Ata de Registro de Preços”. Pelo menos
foi o que informou a prefeita Nilsilene sobre a contratação milionária.
A Promotoria de Justiça determinou prosseguimento
das investigações, com coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias
e demais diligências para ‘posterior ajuizamento da ação cabível, se
necessário, nos termos da lei’.
Blog do Minard.
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