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| Prefeita Vanessa Maia. |
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para acompanhar a regularidade do Processo Licitatório Concorrência Nº 004/2022, promovido pelo município de Pedreiras, comandado pela prefeita Vanessa Maia.
O certame tem como objetivo a contratação
de uma empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de
drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e
sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita, com um valor
estimado de R$ 8.080.696,57 (Oito milhões, oitenta mil, seiscentos e noventa e
seis reais e cinquenta e sete centavos).
Como parte das medidas adotadas
pelo MPMA, a Secretaria de Infraestrutura foi notificada para que envie, no
mesmo prazo, as notas de empenho, liquidações e pagamentos já realizados
relacionados ao processo licitatório em questão.
Além disso, foi determinado o
reenvio dos procedimentos licitatórios para análise técnica das legalidades dos
atos praticados, seguindo o procedimento previsto no art. 9º do Ato
Regulamentar 522021-PGJ/MA.
O MPMA também reiterou os ofícios às
agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal presentes na comarca, com
o objetivo de obter informações sobre eventuais pagamentos realizados pelo município
de Trizidela do Vale à senhora Maria Helena de Castro e Silva (CPF 797.***.***.-20)
ou à empresa de sua propriedade, M H S DE CASTRO SILVA (CNPJ
40.349.027/0001-9), no período entre 21/01/2022 e 16/05/2022.
Adicionalmente, também solicitou
informações sobre pagamentos à empresa C Freitas dos Santos (CNPJ
35.578.287/0001-16), e sua proprietária, Camila Freitas dos Santos, referentes
ao período de 26/08/2021 a 31/12/2021.
MM.
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