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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

SÃO VICENTE FERRER-MA: Prefeitura contrata escritório de advocacia por quase R$ 1 milhão...

Prefeito Adriano Freitas.
 

Os contratos celebrados pela prefeitura de São Vicente Ferrer com o escritório Daniel Queiroga Gomes – Sociedade Individual de Advocacia totalizam quase R$ 1 milhão.

O primeiro contrato, de número 33/2024, tem o valor de R$ 903.772,62, enquanto o segundo contrato, de número 34/2024, tem o valor de R$ 44.489,17.

Os contratos referem-se à prestação de serviços especializados judiciais e administrativos relacionados à adequação da tabela de procedimentos do SUS e à recuperação dos valores pagos pelos planos de saúde à União Federal.

O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro entre o município e a União Federal, além de condenar o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos seguintes enquanto o processo judicial estiver em trâmite.

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