Prefeito Adriano Freitas. |
Os contratos celebrados pela
prefeitura de São Vicente Ferrer com o escritório Daniel Queiroga Gomes –
Sociedade Individual de Advocacia totalizam quase R$ 1 milhão.
O primeiro contrato, de número
33/2024, tem o valor de R$ 903.772,62, enquanto o segundo contrato, de número
34/2024, tem o valor de R$ 44.489,17.
Os contratos referem-se à prestação
de serviços especializados judiciais e administrativos relacionados à adequação
da tabela de procedimentos do SUS e à recuperação dos valores pagos pelos
planos de saúde à União Federal.
O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro
entre o município e a União Federal, além de condenar o ente ao pagamento das
diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos seguintes enquanto o
processo judicial estiver em trâmite.
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