Uma licitação para pavimentação em
vias urbanas do município de Zé Doca, está sendo investigada pelo Ministério Público
Estadual.
A 1ª Promotoria da Comarca de Zé
Doca instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de
irregularidades na Concorrência Pública nº 08/2023, que resultou na contratação
da empresa Construservice.
A licitação foi autorizada pelo
secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa.
A prestação de serviço custou quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
A promotora de Justiça Rita de
Cássia Pereira Souza pontuou que a previsão constitucional busca selecionar a
proposta mais vantajosa para a administração pública e que deve assegurar a
ampla participação dos interessados.
O contrato celebrado entre a
Prefeitura de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, e a Construservice, foi
assinado no dia 14 de julho de 2023 e teve vigência até o dia 19 de fevereiro
deste ano.
A empresa tem sede no povoado
Recurso, no município de Codó, e tem como sócios: Rodrigo Gomes Casanova Júnior
e Adailton da Silva Costa.
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