O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou,
nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão
imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação,
feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de
Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres,
entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som,
iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população local enfrenta problemas
como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições
insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades
básicas de saúde.
“Para resolver estes problemas, é necessária a não
utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades
carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando
repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba
ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos
etc”, argumentou o representante do MPMA.
Tac descumprido
Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de
Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o
período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a
administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus
não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não
foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar
continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o
descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em
reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O
Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões
relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o
MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de
Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro
sanitário, entre outros.
O Município havia alegado que a redução dos gastos
do Carnaval de 2023 teve o objetivo de destinar os recursos poupados
justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.
Questões não solucionadas
“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados
e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs
anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do
trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio
Lopes.
O representante do MPMA também informou que existem
várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue
acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc. “A
alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a
mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
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