Por atos de improbidade que geraram um rombo de
R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o
afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do
Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao
valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito
anos.
A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).
Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de funcionários públicos. A multa civil imposta à prefeita corresponde ao valor de R$ 63.359.809,83 (Sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.
A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.
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