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| Prefeito Dr. Alexandre. |
O MPMA – Ministério Público do
Maranhão, está empenhado em investigar possíveis irregularidades relacionadas à
construção ou reforma da Unidade Escolar no Povoado Caminho Velho, localizado
na zona rural de São João dos Patos.
As supostas irregularidades
remontam à gestão municipal de 2013 a 2017 e referem-se a obras que não foram
devidamente concluídas.
Para dar início às investigações sobre
o assunto, foi instaurado o presente Inquérito Civil, sob o número 01/2018. O
objetivo principal é apurar os fatos e verificar os pressupostos e condições,
tanto formais quanto materiais, que legitimem o Ministério Público a tomar
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, caso necessário.
Como parte do procedimento investigatório,
a Prefeitura de São Joao dos Patos foi notificada para que apresente toda a
documentação relacionada à licitação, bem como as notas fiscais e de empenho
referentes à obra, dentro do prazo de 20 dias.
Além disso, a Secretaria de
Infraestrutura do município de São Joao dos Patos também será oficiada para que
justifique o abandono da obra, também dentro do prazo de 20 dias.
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