A
Câmara Municipal de Imperatriz, em sessões realizadas nesta quarta-feira, 07,
rejeitou duas prestações de contas do ex-prefeito Assis Ramos, referentes aos exercícios
financeiros de 2017 e 2018.
Dos
21 vereadores presentes, apenas um, Alcemir Costa (Podemos), votou contrário
aos pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Já
o vereador Fidelis Uchoa (Agir) se absteve.
Com
a decisão, Assis Ramos, que lançou, em janeiro, sua pré-candidatura a deputado
federal ano que vem, está inelegível por um período de oito anos.
O
relatório da Comissão de Orçamento detectou inúmeras irregularidades
patrocinadas pela então gestão do delegado da Polícia Civil.
Tais
irregularidades, inclusive, constam em parecer do Ministério Público de Contas
que divergiu do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que
aprovou, de forma parcial e com várias ressalvas, as referidas prestações de
contas.
Algumas
das irregularidades são: extrapolação do limite de despesa com pessoal (54,63%
da RCL, acima do limite legal de 54%); falta de transparência, com
funcionamento irregular do Portal da Transparência; envio intempestivo da LDO e
outras informações de planejamento; omissão de normas obrigatórias, como lei de
terceirização e plano de carreira; descumprimento de prazos de envio dos relatórios
fiscais (RREO e RGF).
Assis
Ramos deixou a Prefeitura de Imperatriz, após oito anos de mandato, com uma
rejeição estratosférica de 93,9%.
Apesar
de ainda não ter se pronunciado sobre o assunto, ele deverá recorrer da decisão
da Câmara nas instâncias superiores.
É aguardar...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.