A Prefeitura Municipal de Lago Verde, administrada por Alex Almeida (PP), celebrou, por meio da secretaria de Administração, contrato com o escritório de advocacia Adriana Matos Sociedade Individual de Advocacia, localizado na Rua dos Tremembes/Rua 40, n° 19, sala 08, no bairro Calhau, em São Luís, no valor de R$ 150 mil, serão R$ 12.500,00 por mês.
O extrato do contrato foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão.
De acordo com um levantamento realizado pela reportagem do Blog do Vanilson Rabelo, o valor é maior que o salário de qualquer servidor da Prefeitura Municipal de Lago Verde, ficando abaixo somente ao do prefeito Alex Almeida, que tem vencimentos de R$ 18 mil/mês.
O
contrato celebrado entre a gestão e o escritório de advocacia tem como
objetivo os “serviços de consultoria jurídica, acompanhando as ações
judiciais de interesse do município, serviços técnicos profissionais
especializados, para acompanhamento judicial e administrativa, no âmbito do
tribunal de contas do estado (TCE/MA) e tribunal de contas da união (TCU), em
especial atuação junto aos relatórios técnicos de irregularidades, representações
e tomada de contas especial, realizado para tanto, defesas, recursos,
distribuição de memoriais seguidas de sustentação oral junto a corte de contas,
defendendo os interesses do contratante fiscais do contrato”.
A
reportagem do Blog do VR averiguou que além desse contrato de R$ 150 mil, a gestão
Alex Almeida mantém em sua estrutura administrativa a Procuradoria Jurídica,
com profissional bem remunerado pela Prefeitura Municipal.
Contratação
O
contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Lago Verde e o escritório Adriana
Matos Sociedade Individual de Advocacia, foi feito sem licitação, utilizando
como fundamento a inexigibilidade de licitação.
A
Lei de Licitações estabelece que a licitação é regra nas aquisições de produtos
e contratação de serviços pelos órgãos públicos, ocasião em que é possível selecionar
a proposta mais vantajosa para a administração. A licitação somente não é obrigatória
nos casos de dispensa e inexigibilidade.
O contrato foi assinado pelo secretário Municipal de Administração de Lago Verde, Emmanuel Eduardo de Sousa, em 25 de abril de 2025, com vigência inicial em 25 de abril de 2025 e término em 25 de abril de 2026.
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