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sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Envolvido em assalto de R$ 100 milhões em banco de Bacabal tem recurso negado pelo STF...

Por unanimidade, 2ª Turma do STF rejeitou pedido de José Eduardo Zacarias Barboni contra decisão do STJ

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo interno interposto por José Eduardo Zacarias Barboni contra decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus que havia sido negado em acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo as investigações, Zacarias foi um dos envolvidos no roubo de R$ 100 milhões do Banco do Brasil em Bacabal (MA), registrado em novembro de 2018. No recurso, a defesa pedia, em síntese, a revisão da dosimetria da pena, visando “modificar o acórdão, aceitando o princípio da consunção entre os crimes de explosão e dano qualificado; a aplicação da atenuante da confissão espontânea; e a reavaliação da pena, com a exclusão da cumulação de majorantes sem fundamentação específica, em nome da mais lídima e cristalina Justiça”.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, havia negado seguimento o pedido em junho deste ano. Segundo ele, a dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto fático-probatório, não sendo possível às instâncias extraordinárias a análise de dados fáticos da causa para redimensionar a pena finalmente aplicada. Eis a íntegra (PDF – 173 KB).

A sessão virtual do colegiado foi realizada entre os dias 22 e 29 do mês passado. Contudo, o acórdão do julgamento foi publicado nesta quinta-feira (25). Além de Nunes Marques, a 2ª Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachim, André Mendonça e Gilmar Mendes, que é o presidente do colegiado.

Clique aqui para ler o acórdão.

RHC 256697.

PLANTÃO 190: Policial Militar é preso por agredir companheira em Chapadinha...

Um Policial Militar foi preso na tarde da última quinta-feira (25) em cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica contra a própria companheira, no município de Chapadinha (MA).

O caso ocorreu no dia 20 de setembro e ganhou grande repercussão após um vídeo mostra vítima sendo violentamente agredida, imagens que foram amplamente compartilhadas nas redes sociais.

De acordo com a investigação, o policial deixou a cidade logo após ser liberado em audiência de custódia e se deslocou para Imperatriz. A fuga mobilizou a polícia, que monitorou os passos do PM até localizá-lo.

A prisão foi executada em ação conjunta pela Delegacia Especial da Mulher de Imperatriz e pelo 14º Batalhão da Polícia Militar.

O policial agora permanece à disposição Justiça.

quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Justiça revoga prisão preventiva de influenciador “Rei da Juquira” acusado de homicídio no ano de 2009...

O influenciador digital Reinaldo da Silva Melo, conhecido nas redes sociais como “Rei da Juquira”, deixou a prisão após decisão judicial que revogou sua detenção preventiva.

A notícia foi confirmada pelo advogado de defesa, Celso Araújo, e também pelo próprio influenciador em uma publicação nas redes sociais.

Apesar da soltura, o influenciador seguirá cumprindo medidas determinas pela Justiça, entre elas o monitoramento eletrônico. Ele havia sido preso no dia 17 de setembro deste ano, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça do Maranhão.

Reinaldo é investigado pelo assassinato de Fábio Gomes da Silva, ocorrido em dezembro de 2009, no município de Paulo Ramos.

De acordo com as investigações, a suspeita é de que o crime tenha sido motivado por vingança: Reinaldo acreditava que a vítima teria envolvimento na morte de seu pai, Arlindo Hortência de Melo.

Viúva de PM assassinado por prefeito em Trizidela do Vale aguarda pensão e alimentos provisórios; uma verdadeira ausência de amparo do estado e da Justiça...

Joyce Brasil viúva do PM Geidson Santos.

Quase três meses após o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, sua viúva, Joyce Brasil, segue enfrentando graves dificuldades financeiras e emocionais em Trizidela do Vale, no Maranhão.

Geidson foi morto a tiros durante uma vaquejada em julho deste ano pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, que confessou o crime. O caso repercutiu nacionalmente, não apenas pela violência do homicídio, mas também pelo contraste entre a situação do acusado e a vulnerabilidade da família da vítima.

Na última semana, o prefeito obteve habeas corpus e passou a responder pelo homicídio qualificado em liberdade. Enquanto isso, Joyce ainda aguarda análise do pedido de pensão por morte, protocolado desde 30 de julho, e teve negados pedidos de alimentos provisórios. Um recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão também foi rejeitado. Em um vídeo divulgado, a viúva relatou que a ajuda de amigos foi essencial nos primeiros meses, mas já se esgotou:

“Não sei como vamos continuar. As contas estão acumulando e meus filhos sentem muito a falta de pai”.

Joyce também relatou o impacto psicológico sobre os filhos, especialmente o mais novo, de apenas nove anos, que constantemente questiona a ausência do pai. A defesa da viúva afirma que, sem o suporte financeiro do policial, a família enfrenta atrasos em contas básicas, dificuldades para alimentação e necessidade de acompanhamento psicológico contínuo para as crianças.

O caso levante e reforça questionamentos sobre a rapidez com que a Justiça concedeu liberdade ao prefeito, em contraste com a morosidade e negativas em relação aos direitos da família da vítima. Advogados da viúva apontam que tais divergências mostram a desigualdade de tratamento entre acusados de crimes graves e suas vítimas.

Enquanto a investigação e o processo penal seguem, a família de Geidson continua lutando para garantir apoio básico e dignidade, vivendo uma realidade marcada pelo luto, insegurança financeira e ausência de amparo do estado do Maranhão.



SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA: MPE recomenda cassação do prefeito Wallas Rocha e de sua vice Débora Mesquita...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos, recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.

O órgão também pediu a declaração de ilegibilidade de Wallas por oito anos.

O parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

A acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados.

A defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação. Também pediu a impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.

Para o MPE, no entanto, as provas documentais e testemunhas são consistentes. Extratos da conta do Fundeb indicaram pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura, mas ligadas politicamente ao prefeito. Em um dos casos, o marido de uma vereadora aliada admitiu ter recebido valores sem contrato ou licitação. O promotor destacou que, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição, a conduta configura abuso de poder econômico e político.

O parecer também pede a cassação da vice-prefeita, mesmo sem provas de participação direta, em razão da exigência legal de litisconsórcio. O processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar a realização de novas eleições no município.

Ex-prefeito de Bom Lugar vira alvo de investigação por abuso de autoridade e danos ambientais...

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar supostos atos de abuso de autoridade, invasão de propriedade particular, danos ambientais e improbidade administrativa, atribuídos à Antônio Sérgio Miranda de Melo, ex-prefeito e atual vice-prefeito de Bom Lugar.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), e declinada à esfera estadual. O caso foi inicialmente aberto em fevereiro deste ano, mas, diante da necessidade de aprofundar as apurações e do prazo já extrapolado, a promotora de justiça Michelle Adriane Saraiva Silva Dias, que responde pela comarca, determinou a abertura de inquérito civil.

O objetivo é reunir elementos probatórios suficientes para embasar eventual instauração de ação civil pública ou o arquivamento do processo. Entre os pontos a serem apurados estão denúncias de uso irregular da máquina pública e danos ao meio ambiente durante a gestão do ex-prefeito.

quarta-feira, 24 de setembro de 2025

CODÓ-MA: Dois homens morrem esmagados por blocos de mármore...

Dois homens morreram na tarde desta quarta-feira (24) em um grave acidente de trabalho em uma marmoraria localizada no bairro São Francisco, em Codó.

De acordo com as testemunhas, as vítimas estavam descarregando um caminhão carregado com grandes blocos de mármore quando as pedras se desprenderam, prendendo-os entre os veículos e os blocos.

As vítimas foram identificadas como Agelanor Caprini Salvador, natural de Iconha, no Espírito Santos, que era motorista do caminhão carregado com blocos de mármore, e Francivaldo Reis Chaves, de 31 anos, morador do povoado Caldeirão, zona rural de Codó, conhecido como Tula.

A Polícia Civil vai conduzir perícia para esclarecer as circunstancias do acidente e investigar se houve falha no transporte ou manuseio dos blocos de mármore.

PLANTÃO 190: Homem é preso após tentar matar outro com golpes de facão em Bacabal...

A ocorrência foi registrada por volta das 14h desta quarta-feira (24), no bairro Setúbal em Bacabal. A vítima foi identificada como “Maninho”.

De acordo com relatos do conduzido ao chegar na delegacia, Maninho teria entrado na residência da mãe dele, e de lá furtado um ventilador.

O conduzido, ao saber do furto na casa de sua genitora, teria ido ao encontro de “Maninho”, que segundo ele, “teria reagido utilizando-se de uma faca”.

Porém, vídeos que circulam nas redes sociais, mostram a vítima ainda no chão sendo golpeada com facão na altura da cabeça, pernas, braços e costas, e segundo populares, o agressor estava tentando amarrar Maninho.



LAGO VERDE: Gestão Alex Almeida pretende gastar mais de R$ 1,2 milhão em locação de veículos...

Prefeito Alex Almeida.

Contrato inclui como modelos sugeridos, caminhonetes de luxo como Hilux, L200 e até Ranger

A Prefeitura de Lago Verde celebrou recentemente um contrato milionário para prestação de serviços de locação de veículos.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios, o valor global ultrapassa R$ 1,2 milhão, envolvendo a disponibilização de diversos automóveis para atender às demandas das secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social.

Entre os veículos que serão locados chamam atenção modelos de alto padrão sugeridos, como Mitsubishi L200, Toyota Hilux e Ford Ranger, conhecidos pelo alto preço elevado no mercado e geralmente associados ao uso pessoal.

De acordo com o extrato da ata de registro de preços nº 013/2025, os valores do contrato, realizado por meio da modalidade pregão eletrônico, foram divididos em dois lotes;

O primeiro lote ficou em R$ 913.632,00 (novecentos e treze mil, seiscentos e trinta e dois reais).

Já o segundo lote ficou em R$ 331.128,00 (trezentos e trinta e um mil, cento e vinte e oito reais).

Somados, os valores chegam a mais de R$ 1,2 milhão destinados exclusivamente à locação de veículos. O alto valor investido levanta perguntas da população, que apontam que a quantia vultuosa poderia ser aplicada em setores considerados prioritários, como saúde, educação e infraestrutura de Lago Verde.

A empresa que irá "abocanhar" essa quantia é a E C S EVENTOS LTDA, com nome fantasia de T W CONSTRUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 49.040.044/0001-34, com capital social de R$ 1 milhão e aberta em janeiro de 2023, a empresa, segundo dados registrados no site da Receita Federal, está localizada na Avenida Vereador Osmar Rodrigues Lima, s/n, Centro de Lago Verde, e teve o contrato assinado por seu Sócio-Administrador Elias da Conceição Santos, e pelo secretário municipal de Administração, Emmanuel Eduardo de Sousa.



A vigência inicial é datada de 4 de setembro de 2025 e vai até 4 de setembro de 2026, ou seja, com o contrato em vigor, órgãos fiscalizadores e a própria Câmara Municipal (maioria do lado do prefeito) têm o papel de acompanhar a execução do acordo, garantido que os veículos realmente cumpram funções de interesse coletivo e não se transforme em gastos desnecessários.

Prefeitura de Bacabal realiza primeira Conferência Municipal dos Direitos Humanos e conta com a presença de Pureza Lopes Loyola...

Um dia para ficar na história! Bacabal sediou, pela primeira vez, uma Conferência sobre os Direitos Humanos. Na segunda-feira, 22, o Centro de Convivência Social (CCS) ficou pequeno para receber representantes de movimentos sociais, movimento negro, dos quilombos, agricultores, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, líderes religiosos e representantes de praticamente todas as esferas da sociedade bacabalense.

O prefeito Roberto Costa foi recepcionado ao som do grupo de mulheres Luiza Mahim. O evento se consolidou como uma verdadeira expressão da força de diversos grupos, muitas vezes esquecidos ou sem voz, que aproveitaram o espaço da conferência para reivindicar seus direitos, ampliar a inclusão e promover o respeito aos direitos humanos em Bacabal.

“Nós estamos buscando, dentro da nossa representatividade, direitos que muitas vezes foram negados lá atrás ou que foram garantidos, mas que, quando vamos em busca, nos são negados. Então, esse momento de discussão, para nós, é muito importante para o município de Bacabal,” afirmou Marilurdes Carvalho, presidente do Grupo Negro Palmares Renascendo (GNPR).

A secretária de Juventude, Gleiciane Brandão, ressaltou a relevância da conferência organizada pela pasta. “Além de ser a primeira conferência, ela se torna um marco porque não foi realizada somente pelo poder público. Tivemos, dentro da comissão, pessoas que representam os diversos segmentos da nossa sociedade, e tudo isso com total apoio do prefeito Roberto Costa.”

Hanna Porto, juíza federal, destacou a importância histórica da conferência e o papel da participação social. “Há 100 anos, nós não tínhamos a presença da população fazendo políticas públicas. As políticas eram feitas por pessoas com o domínio aquisitivo. Hoje, temos pessoas pretas, LGBT, pobres, quilombolas, indígenas, PCDs e diversos grupos marginalizados sendo convocados pelo município para fazer parte dessa política. Portanto, esse evento é de uma magnitude muito grande para o município de Bacabal.”

Já a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Negreiros, afirmou: “Aqui, o prefeito Roberto Costa abre as portas do seu governo para discutir, junto com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, políticas públicas que garantam e promovam os direitos humanos daqueles que mais precisam. Então, sem dúvidas, é um momento de grande relevância para o município.”

Quem também participou da conferência foi Pureza Lopes Loyola, referência nacional na defesa dos direitos humanos e no combate ao trabalho escravo. Residente em Bacabal, no bairro Santos Dumont, além de relatar um pouco da sua história de vida, ela também foi homenageada pelo prefeito Roberto Costa.

“Eu pedi a Deus do céu que me ajudasse, que eu tirasse o meu filho, e quando eu o vi, eu botei todos os homens pra fora, eu gritei mesmo! E todos foram embora com a canoa cheia de feijão, e descemos para Rosário”, disse Dona Pureza sobre o resgate do filho Abel.

O prefeito Roberto Costa também comentou sobre o simbolismo de ter a presença de Dona Pureza no evento. “Dona Pureza foi o ponto alto do nosso evento. É uma mulher que tem uma história de defesa e de conquistas que gerou um reconhecimento nacional e internacional. A sua luta na busca pelo seu filho se transformou em um símbolo do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Uma mulher que foi reconhecida pelo governo americano, premiada na Inglaterra, já foi tema de um filme, e a cidade precisa restabelecer esse crédito, essa importância que ela tem para a vida de todos nós”, concluiu.

Roberto Costa ainda frisou o engajamento da sociedade bacabalense na conferência. “Nesta conferência, estamos tendo a participação de toda a população, dos segmentos da sociedade, das pessoas com deficiência, das comunidades quilombolas e do movimento de mulheres, na busca de propostas para consolidar a dignidade da nossa população. É dessa forma que iremos continuar construindo a nova Bacabal, garantindo os direitos de todos e trabalhando muito, sem privilégios para poucos, mas sim beneficiando o conjunto da nossa população.”




Na conferência, foram eleitos delegados e delegadas para apresentar e defender as propostas construídas na 13ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (13ª CEDH), que será realizada nos dias 7 e 8 de outubro, em São Luís.

terça-feira, 23 de setembro de 2025

BACABAL: Vaqueiro Bill é colocado em liberdade após 11 dias preso; mulher recua e admite ter “criado” as denúncias...

Reprodução/Instagram Repórter Romário Alves Bacabal.

Depois de passar 11 dias preso, Yldivanio Cutrim dos Santos, popularmente conhecido em Bacabal e região como ‘Vaqueiro Bill”, foi colocado em liberdade na manhã desta terça-feira (23).

A decisão veio após a principal testemunha e vítima, que seria a companheira de Bill, responsável pela denúncia que levou à sua prisão preventiva, prestar novo depoimento à autoridade policial.

No novo relato, a mulher admitiu que Bill nunca a ameaçou, muito menos a agrediu, reconhecendo que todas as alegações anteriores haviam sido criadas por ela, saiba mais clicando (AQUI). A reviravolta no caso trouxe à tona uma discussão importante sobre os riscos que denúncias infundadas representam para a vida de qualquer cidadão.

Prisão e repercussão

Vaqueiro Bill é militante político em Bacabal, ex-candidato a vice-prefeito ao lado do também político Plínio Oliveira, e durante os dias em que permaneceu preso, Bill enfrentou não apenas a perda da sua liberdade, mas também os impactos sociais e emocionais que uma acusação criminal pode gerar.

Em cidades pequenas e comunidades mais próximas, e Bacabal não está isenta mesmo tendo mais de 100 mil habitantes, uma simples divulgação de uma denúncia pode ser suficiente para abalar a reputação de uma pessoa, independentemente do desfecho judicial.

Todos são sabedores que a palavra da vítima tem grande relevância em casos que envolvam ameaças e agressões, mas, é bom lembrar e principalmente reforçar, que acusações falsas também configuram crime e podem resultar em responsabilização judicial de quem as promove.

É válido destacar aqui também que situações como a vivida por Vaqueiro Bill revelam a necessidade de investigações criteriosas, de modo a equilibrar a proteção da vítima e preservação dos direitos do acusado, que a exemplo de Bill, acabou se tornando alvo de uma denúncia que agora a vítima afirmou ter sido "criada", saiba mais clicando (AQUI).

No dia 11 de setembro, ao ser levado ao hospital para realizar o exame de corpo de delito, e posteriormente ser encaminhado a Unidade Prisional, Vaqueiro Bill disse ao repórter Romário Alves;

“A discussão foi por conta de um vício [da companheira] em um jogo do Tigrinho, e que haviam imagens de câmeras de segurança que comprovavam sua inocência e que a delegada não quis averiguar”, destacou.

Agora em liberdade, Bill poderá retomar sua rotina, porém seguindo uma série de medidas impostas pelo juiz da 1ª Vara Criminal, como;

I - Comparecimento mensal em juízo até o dia 10 (dez) de cada mês, até o encerramento do processo, a fim de informar a justificar suas atividades;

II - Proibição de ausentar-se da Comarca que reside por mais de 15 (quinze) dias até que se finde a persecução penal, salvo por ordem judicial;

III  - Reconhecimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 21h até às 06h, salvo se o beneficiário trabalhar nesse horário, o que deve ser manifestado imediatamente quando da intimação desta decisão;

IV - Não cometer quaisquer outros delitos, sob pena de revogação do beneficiário e imediata expedição de mandado de prisão.

sexta-feira, 19 de setembro de 2025

MARANHÃO: Destacamento da PM em Brejo de Areia funciona em condições precárias e na maioria dos dias; sem combustível para viatura...

O destacamento da Polícia Militar no município de Brejo de Areia, interior do Maranhão, encontra-se em condições alarmantes de precariedade.

O que deveria ser uma estrutura de apoio e segurança para os policiais e, por consequência, para a população, mais parece um espaço de abandono, marcado pela falta de infraestrutura básica, insalubridade e até ausência de combustível para a viatura disponível.

Dentro do alojamento, a cena é de improviso e descaso. Policiais dormem em camas quebradas, sobre colchonetes remendados com esparadrapo, doados por funcionários do posto de saúde da cidade. No banheiro, o vaso sanitário danificado representa risco constante de acidentes. Sem armários, os policiais não têm onde guardar seus pertences pessoais.


A cozinha do destacamento também revela o abandono: a geladeira encontra-se em estado precário, há falta de material de limpeza e os poucos alimentos disponíveis são guardados em caixas de papelão, expostos a ratos e baratas. Os utensílios de cozinha ficam amontoados sobre a mesa, igualmente vulneráveis a insetos, enquanto a pia quebrada serve tanto para lavar louças quanto roupas, agravando o cenário de insalubridade.





No chamado ‘xadrez’, espaço destinado a abrigar detentos temporários, a situação é ainda mais grave, o local funciona, na prática, como depósito de ratos e até cobras, tornando-o completamente inadequado e perigoso. Em um dos alojamentos, o único ventilador existente é um aparelho antigo, que produz mais barulho do que ventilação, comparado pelos agentes de segurança a uma “hélice de helicóptero”.


Além da estrutura física deteriorada, a escassez de recursos compromete diretamente o trabalho da corporação. A viatura, por exemplo, encontra-se na maioria dos dias parada na rua por falta de combustível. Segundo relatos, o problema persiste porque o fornecimento de diesel teria sido negado, sob a justificativa dada pelo esposo da prefeita Geyse Costa, de que não há disponibilidade, (o mesmo problema acontece em várias cidades do interior, já que as prefeituras são as que fornecem combustível para as viaturas dos destacamentos).

Outro problema constante é a infiltração de água, já que a caixa d’água está quebrada, comprometendo o abastecimento e ampliando o risco de danos à estrutura.


A realidade exposta em Brejo de Areia reflete o abandono vivido por muitos destacamentos da Polícia Militar no interior do Maranhão. Policiais trabalhando em condições indignas, sem equipamentos adequados, infraestrutura mínima ou respaldo do poder público, já a população, que deveria contar com proteção e presença ostensiva da polícia, convive diariamente com a insegurança e a sensação de estar esquecida pelo Estado.

Enquanto isso, tanto os policiais militares como os moradores, lidam com a dura realidade de um destacamento que, em vez de garantir segurança, se transformou em um símbolo de abandono e descaso.

A reportagem do Blog do Vanilson Rabelo está à disposição caso alguém queira se manifestar sobre a matéria.

SÃO MATEUS-MA: Na gestão de Miltinho Aragão, suspeita de corrupção e desvio de verbas do programa TFD é alvo de investigação do MP...

Prefeito Miltinho Aragão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo formal para investigar uma grave denúncia de corrupção na Secretaria de Saúde de São Mateus do Maranhão.

A suspeita é de desvio de verbas públicas destinadas ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um recurso essencial para pacientes que necessitam de tratamentos médicos complexos não disponíveis no município.

A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Dr. Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi oficializada através da Portaria de Instauração nº 10011/2025. O caso, que agora corre sob o Procedimento Administrativo SIMP nº 000389-068/2025, teve origem a partir de uma denúncia corajosa feita por um cidadão local, que levou as possíveis irregularidades ao conhecimento das autoridades.

TFD

O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir que os cidadãos com doenças graves possam receber tratamento em outras cidades quando os recursos locais se esgotam. O desvio de verbas dessa área representa um ataque direto aos mais vulneráveis – os doentes que dependem do apoio do poder público para terem uma chance de cura e uma melhor qualidade de vida.

Inicialmente, a denúncia foi registrada como uma “Notícia de Fato”, um procedimento preliminar para averiguar a veracidade das informações. No entanto, diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de aprofundar a apuração, o promotor Thiago Lima Aguiar decidiu converter o caso em um “Procedimento Administrativo”.

Essa mudança de status significa que o Ministério Público encontrou indícios suficientes para levar a investigação a um novo patamar. A partir de agora, o promotor poderá coletar informações detalhadas, tomar depoimentos, solicitar perícias, requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias para identificar os responsáveis pelo suposto esquema de corrupção e, se for o caso, ajuizar a ação judicial cabível para punir os culpados e buscar o ressarcimento do dinheiro público.

De acordo com a portaria, o objetivo é “apurar os fatos narrados, identificar os responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis para a proteção do patrimônio público e dos direitos dos usuários do SUS”. A decisão do MP reforça seu papel constitucional de defensor dos interesses da sociedade e fiscalizador do poder público.

Prefeito que matou policial militar no Maranhão acaba de ser solto pela Justiça...

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, vai deixar a prisão após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 6 de julho. A medida permite que o gestor responda ao processo em liberdade, sob monitoramento eletrônico e com restrições impostas pela Justiça.

Segundo as investigações, o crime ocorreu no Parque Maratá, em meio ao evento de vaquejada. De acordo com relatos, a discussão entre o prefeito e o policial começou por causa do farol alto do carro de João Vitor. A vítima, que estaria embriagada e portando uma arma de fogo, teria iniciado agressões verbais e físicas, momento em que o prefeito reagiu e efetuou cinco disparos. O policial foi socorrido, mas não resistiu.

A defesa do prefeito afirma que ele agiu em legítima defesa, sustentando que o policial sacou a arma primeiro. Um laudo técnico anexado ao processo reforça essa versão, indicando que os tiros foram disparados de frente, em curto intervalo de tempo, caracterizando reação imediata. O comando da Polícia Militar na região confirmou que Geidson havia sido orientado a deixar o evento e retornar ao serviço, mas preferiu permanecer armado e consumindo bebidas alcoólicas.

O Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva. A avaliação foi de que a gravidade do crime, por si só, não justifica a medida, e que não existem indícios de que o prefeito possa atrapalhar o andamento do processo ou oferecer risco à ordem pública. Entre as condições impostas, estão a proibição de contato com testemunhas, restrição de circulação noturna, proibição de frequentar bares e boates e uso de tornozeleira eletrônica.

Licenciado do cargo por motivos de saúde, João Vitor Peixoto Moura Xavier aguardará o julgamento em liberdade. O caso segue em tramitação, e caberá ao tribunal definir se houve legítima defesa ou homicídio qualificado.

quarta-feira, 17 de setembro de 2025

ELEIÇÕES 2026: Grupo Revil declara apoio a pré-candidatura de Marcos Miranda Jr...

O Grupo Revil anunciou nesta semana, a formalização de aliança política em apoio ao nome de Marcos Miranda Jr para a disputa ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

O movimento representa um passo estratégico no cenário político regional e reforça a consolidação da pré-candidatura do jovem empresário.

De acordo com Luís Revil (ex-prefeito de Lago Verde) e Érica Revil, a decisão de seu grupo foi pautada na identificação com as propostas defendidas por Marcos Miranda Jr, que incluem políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico, fortalecimento do setor produtivo e melhorias estruturais nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

“Acreditamos que Marcos Miranda Jr reúne as condições necessárias para representar, com seriedade e compromisso, os interesses da população. Suas propostas nos dão confiança de que poderá exercer um mandato produtivo e alinhado às demandas do estado”.

Marcos Miranda Jr ressaltou a importância da aliança para o fortalecimento de sua base política e para a construção de um projeto amplo em nível estadual.

“O apoio do Grupo Revil é motivo de grande satisfação e aumenta nossa responsabilidade. Estamos comprometidos em dialogar com a sociedade e apresentar soluções concretas que promovam avanços reais para o estado”, afirmou.