O empresário Jaime Rocha, diretor da Tv Mearim, afiliada da Tv Bandeirantes em Bacabal, está entre os envolvidos da operação GAECO, que investiga pessoas envolvidas em fraude de licitação do carnaval de 2016 em Itapecuru-Mirim. De acordo com investigação do Ministério Público, a licitação beneficiou a empresa Jaime R. da Costa – ME.
Jaime Rocha era também o homem de confiança do ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, tanto que foi secretário de Administração em sua gestão.
Na eleição suplementar em Bacabal, Jaime Rocha apoiou César Brito, que acabou derrotado por Edvan Brandão.
Entenda;
Na manhã desta segunda-feira, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECCOR, da Polícia Civil do Estado do Maranhão, deram cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís, em razão de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, proferida em atendimento a requerimento do Ministério Público.
Após denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça, foi instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2016-1ª PJIM, para apurar possível fraude no processo licitatório em que houve a contratação da empresa JAIME R. DA COSTA – ME pelo Município de Itapecuru-Mirim, na gestão do ex-Prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, para a prestação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016.
Até o momento das investigações, apurou-se que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo Município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93, tendo sido identificadas diversas irregularidades, dentre as quais a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa investigada saísse vencedora.
Também restou apurado que, embora a empresa JAIME R. DA COSTA – ME tenha sido contratada pelo Município de Itapecuru-Mirim para a prestação dos serviços, estes foram, de fato, executados pela empresa M PEIXOTO DE ALENCAR, que foi contratada diretamente pelo ex-gestor pelo valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), quando o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil e trezentos reais).
Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares, que serão analisados de forma a comprovar a possível materialidade, bem como a autoria de crimes relacionados a desvio de verbas públicas.
Com edição..
Do Diego Emir.
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