quinta-feira, 29 de junho de 2017

DENÚNCIA: Prefeitura de Capinzal do Norte realizou festejo junino sem licitação


O município de Capinzal do Norte é administrado pelo prefeito André Portela (PCdoB).

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 15 de Maio, o processo licitatório estava marcado para ser realizado no dia (31/05/2017) ás 14h30. Porém, as festas juninas tiveram inicio no dia (28/05), ou seja, três dias antes da realização do processo licitatório com a presença das empresas interessadas no certame.

Como já é tradição, os festejos juninos são realizados primeiramente no Povoado Santa Rosa,  o maior do município, em seguida, depois de uma semana, se inicia as festas na sede. Sendo assim, o processo licitatório é um só, por ser o São João do município de Capinzal do Norte, denominado de (FEJUC). Em Santa Rosa, as festas foram iniciadas no último dia (28/05/2017), como deixa claro a agenda de programação divulgada pela Secretaria de Cultura do município.


Detalhe, depois da abertura da (FEJUC), não foi publicado mais nada no Diário Oficial.

Realmente o prefeito André Pereira da Silva (PCdoB) esta "ladeado" de pessoas descomprometidas com a coisa pública, duas perguntas, uma  para o pessoal da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e outra para o prefeito André Portela (PCdoB);

Como pode ser legal a contratação de uma empresa especializada para a realização de um festejo se o processo licitatório nem sequer aconteceu? 

Senhor prefeito André Portela (PCdoB), cadê  a seriedade do seu governo municipal?  

Obrigatoriedade do Procedimento Licitatório.

Inicialmente cumpre destacar que a administração pública só pode realizar atos previstos em Lei, aos passos que os particulares podem realizar todos os atos que não sejam vedados pela norma. A partir desta noção é válido destacar a liça de Celso Antônio Bandeira de Mello na medida em que afirma que;

"Ao contrário dos particulares, que dispõe de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras e serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da Lei. Tal procedimento denomina-se licitação".

Ainda neste sentido, "A Administração não pode contratar livremente, porque deve ser atendido o principio da igualdade de todos para contratar com a Administração e a moralidade administrativa, sobretudo". Deste modo, o procedimento licitatório visa garantir a lisura das contratações entre a Administração Pública e particulares.

O aviso de licitação datado em 15 de Maio foi assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Senhor Antônio Alessio Gomes Viana, que também é Secretário Municipal de Administração de Capinzal do Norte.

Com isso tudo o prefeito de Capinzal do Norte, André Portela (PCdoB), começa a fazer história, já que em seus discursos ele dizia que nos seus primeiros dois anos de mandato, irá transformar Capinzal, e em quatro anos fará história. 

Redação/Vanilson Rabelo.

9 comentários:

  1. Por outro lado o município de Pio XII -Ma . Faz licitação pra as festas juninas astronômicas ao lavor de 289.000,00

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  2. ESSE PREFEITO ANDRE PEREIRA DA SILVA, TA ARRUMADO COM ESSA ASSESSORIA DELE.. ABRE O OLHO PREFEITO DE 01 MANDATO.

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  3. Isso sem contar com outras presepadas que eles estão aprontando, é só aguardar para ver o rombo nos cofres públicos de Capinzal do Norte, eles acham ser donos de tudo aqui, SQN, algumas pessoas já estão a espera dele na porta para pedir votos para ANA SEM GÁS...AGUARDEM

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  4. Meus amigos CE Capinzal vcs vão ter o que merecem esse prefeito vai roubar todo dinheiro de capinzal

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    1. Não o povo de Capinzal não merece isso, se ele tá de fato foi colocado pelo povo, porém daqui pouco mais de 03 anos esse cidadão será avaliado e caso não cumpra seu papel como devido será punido nas URNAS.. ao que vejo aqui no município ele será condenado a não reeleição no distante 2020, acredito sim em dias melhores porém não vejo que essa administração atual possa proporcionar isso, mais Deus sabe o que faz, acredito sim na juventude porém até o momento não vejo nenhum nome na cidade, mais vai surgir sim uma pessoa ficha limpa e capaz de conduzir nossa cidade para o tão sonhado desenvolvimento que essa gente tanto merece...

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  5. 04 anos passa rápido Prefeito festeiro, aproveita para curtir a vida com os recursos das diárias paga pelo poder público Prefeito play das diárias...

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  6. Esse Prefeito tem muitos funcionários se ele tirar os familiares dele da folha de pagamento e se ele economizar um pouco com as diárias que ele fez questão de aumentar logo assim que sentou na cadeira, ele talvez consiga fazer alguma coisa.

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  7. Aproveita Prefeito de 01 mandato,
    Abre o olho com os que estão pertinho de vc, estão puxando teu tapete...
    Prefeito que em 06 meses que não tinha nada já tem um belo patrimônio, agora tá explicado o pq da sede de chegar na prefeitura..kkkkk eita capinzal sem sorte...

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  8. Na verdade foram feitos dois processos licitatórios, no caso esse da matéria foi o pregão realizado para contratação da empresa para realização e organização do São João da sede, no caso de santa rosa, foi realizado o processo licitatório na modalidade convite.

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